Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 516/2008

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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 476/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 515/2008

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Autoriza o executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 514/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 513/2008

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 512/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 511/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 510/2008

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 446/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei 509/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR LOGOTIPO GESTÃO PARTICIPATIVA NOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei 508/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E NO SUBSÍDIO DOS AGENTES EM CARGO EM COMISSÃO
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Lei 507/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 506/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 505/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 504/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 503/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 502/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 501/2008

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 223/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 500/2008

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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 470/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 498/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 340/05, 405/06 E 434/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 497/2007

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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Lei 496/2007

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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 29/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 495/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER LEILÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS
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Lei 494/2007

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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
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Lei 493/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 492/2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA DO IGUAÇU - CONSERI
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Lei 491/2007

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DENOMINA DE ADEODATO LUSTOSA CALDAS, RUA DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, Adeodato Lustosa Caldas.
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Lei 489/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 488/2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARCIALMENTE INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 487/2007

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ISABEL FONSECA DE SIQUEIRA
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Lei 486/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 485/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 484/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 483/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 482/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 481/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 480/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 479/2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS COM A EMPRESA NARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
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Lei 478/2007

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INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, COM SUBSÍDIO NA AQUISIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 477/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM O SR. ANTONIO SANTANA VITOR DOS SANTOS
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Lei 476/2007

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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Lei 475/2007

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ALTERA METAS PARA O PERÍODO 2006 Á 2009, CONSTANTE DA LEI 340/05, PLANO PLURIANUAL
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