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Status

Ano

Lei 1257/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1256/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1254/2024

Vigente
28/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1253/2024

Vigente
28/03/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO.
Detalhes

Lei 1252/2024

Vigente
12/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1251/2024

Vigente
29/02/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 212/2024

Vigente
16/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 211/2024

Vigente
12/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 210/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 209/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 208/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 207/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 206/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 205/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 204/2024

Vigente
11/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 203/2024

Vigente
11/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 202/2024

Vigente
11/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 201/2024

Vigente
11/04/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 200/2024

Vigente
11/04/2024
APOSENTA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 199/2024

Vigente
11/04/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 198/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 197/2024

Vigente
12/04/2024
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE AMOSTRAS DE MATERIAL ESPORTIVO, QUANDO SOLICITADO EM EDITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 196/2024

Vigente
12/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 195/2024

Vigente
09/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 194/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 193/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 192/2024

Vigente
09/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 191/2024

Vigente
09/04/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 190/2024

Vigente
09/04/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 189/2024

Vigente
08/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 188/2024

Vigente
08/04/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 187/2024

Vigente
05/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 186/2024

Vigente
05/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 185/2024

Vigente
05/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 184/2024

Vigente
05/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 183/2024

Vigente
27/03/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PONTE RURAL SOBRE O RIO LAJEADO DAS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2024

Vigente
27/03/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO ACAMPAMENTO RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 181/2024

Vigente
25/03/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 180/2024

Vigente
25/03/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 179/2024

Vigente
25/03/2024
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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