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Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 665/2010
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 604 de 18 de agosto de 2009, que trata de convênio com a COORLAF-RI, e dá outras providências.
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Lei 664/2010
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Altera o artigo 3º, "caput" e incisos I e II, e artigo 4º, incisos II e III, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 15, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências.
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Lei 663/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 662/2010
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Revoga o inteiro teor da Lei Municipal nº 178, de 12 de dezembro de 2000, para o fim de extinguir perímetro urbano da Vila Copel no Município de Reserva do iguaçu.
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Lei 661/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial, para inclusão da operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., no Programa PROMAP (Programa de Apoio á Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras) e dá outras providências.
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Lei 660/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 659/2010
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Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu o "Programa Habitacional CASA NOVA", de apoio à habitação popular, vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, e dá outras providências.
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Lei 658/2010
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 657/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras proviências.
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Lei 656/2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 655/2010
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter contrato com instituições bancárias privadas objetivando a arrecadação de valores oriundos de tributos e demais taxas das quais seja credor o Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 654/2010
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 494 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar Federal nº 126/2006 e 128/2008.
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Lei 653/2010
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Dispõe sobre a regulamentação das atribuições sumárias de cargos do quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo, temporário e em comissão, criados ou alterados em legislação própria pelas leis nºs. 211, de 07 de dezembro de 2001, 233 de 26 de junho de 2002, 239, de 22 de novembro de 2002, 243 de 12 de dezembro de 2002, 272 de 15 de outubro de 2003, 284 de 1º de abril de 2004, 459 de 25 de julho de 2007, 534 de 02 de julho de 2008 e 595 de 08 de junho de 2009, e dá outras providências.
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Lei 652/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Decreto 267/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 266/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 265/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 264/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 263/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 249/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 247/2010
Vigente
NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 246/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 238/2010
Vigente
NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 235/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 231/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 230/2010
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 227/2010
Vigente
EXONERA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 225/2010
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 220/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 219/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 218/2010
Vigente
NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 217/2010
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 216/2010
Vigente
REMOVE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 214/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 213/2010
Vigente
NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 212/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 205/2010
Vigente
REENQUADRA SERVIDORA INATIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Decreto 203/2010
Vigente
REENQUADRA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Decreto 162/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 158/2010
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes