Legislação

Categoria

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Status

Ano

Decreto 75/2011

Vigente
ALTERA UNIDADE DE LOTAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PROVIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 73/2011

Vigente
NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 71/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 70/2011

Vigente
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 69/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 68/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 67/2011

Vigente
REENQUADRA SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA.
Detalhes

Decreto 65/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 64/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 63/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 62/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 61/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 60/2011

Vigente
NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 59/2011

Vigente
NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010.
Detalhes

Decreto 58/2011

Vigente
NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010.
Detalhes

Decreto 57/2011

Vigente
NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010.
Detalhes

Decreto 56/2011

Vigente
NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010.
Detalhes

Decreto 55/2011

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 54/2011

Vigente
REENQUADRA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME LEI ESPECÍFICA.
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Decreto 53/2011

Vigente
NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010.
Detalhes

Decreto 52/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 51/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 50/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 49/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 48/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 47/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 46/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 45/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 44/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 43/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 42/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 41/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 40/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 39/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 38/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 37/2011

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 36/2011

Vigente
ALTERA UNIDADE DE LOTAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PROVIDO, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI 718/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 35/2011

Vigente
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PROVIDO, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI 718/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 34/2011

Vigente
ALTERA UNIDADE DE LOTAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PROVIDO, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI 718/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 33/2011

Vigente
ALTERA UNIDADE DE LOTAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PROVIDO, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI 718/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes