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Lei 945/2016 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| Detalhes |
Lei 944/2016 |
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| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020, FACE AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 943/2016 |
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| DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 942/2016 |
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| INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 941/2016 |
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| Oficializa nome de Rua do Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Rua Joceli Fonseca Siqueira. |
| Detalhes |
Lei 940/2016 |
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| OFICIALIZA NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RUA OTILIA FERREIRA SIQUEIRA. |
| Detalhes |
LDO 939/2016 |
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| Lei 939 |
| Detalhes |
Lei 939/2016 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 938/2016 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 937/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 936/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei 935/2016 |
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| INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 934/2016 |
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| REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011. |
| Detalhes |
Lei 933/2016 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 932/2016 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA DE RESERVA DO IGUAÇU - ARERI |
| Detalhes |
Lei 931/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 930/2016 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, EM ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
LOA 929/2015 |
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| Lei Orçamentária Anual 2015 |
| Detalhes |
Lei 929/2015 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
| Detalhes |
Lei 928/2015 |
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| CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 927/2015 |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
| Detalhes |
Lei 926/2015 |
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| Estabelece critérios para o parcelamento de débitos do Município de Reserva do Iguaçu/PR com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. |
| Detalhes |
Lei 925/2015 |
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| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 924/2015 |
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| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 896/2014. |
| Detalhes |
Lei 923/2015 |
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| DENOMINA GRUPO DE TROPEIROS DE RESERVA DO IGUAÇU - PR. |
| Detalhes |
Lei 922/2015 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 921/2015 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 920/2015 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO CTG ÁGUAS DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 919/2015 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL 881/2014; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 918/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 917/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 916/2015 |
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| ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 823/2013 QUE; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROJETO DE CUNHO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS MUNÍCIPES QUE SE ENQUADRAREM NO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 915/2015 |
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| ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 914/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO |
| Detalhes |
Lei 913/2015 |
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| ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2015 |
| Detalhes |
Lei 912/2015 |
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| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2014 |
| Detalhes |
Lei 911/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 910/2015 |
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| ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Detalhes |
LDO 909/2015 |
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| Lei 909 |
| Detalhes |
Lei 909/2015 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |