Legislação

Categoria

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Status

Ano

Decreto 372/2024

Vigente
29/11/2024
ATUALIZA A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADORIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 371/2024

Vigente
28/11/2024
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 370/2024

Vigente
28/11/2024
INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE RESERVA DO IGUAÇU - REDE PCAFRI.
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Decreto 369/2024

Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 368/2024

Vigente
27/11/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 367/2024

Vigente
26/11/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 366/2024

Vigente
25/11/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 365/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 364/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 363/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 362/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 361/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 360/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 359/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 358/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 357/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 356/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 355/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 354/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 353/2024

Vigente
13/11/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 352/2024

Vigente
13/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 351/2024

Vigente
18/11/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 350/2024

Vigente
26/11/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 349/2024

Vigente
01/11/2024
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU - CMMRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 348/2024

Vigente
29/10/2024
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E APROVA O REGIMENTO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 347/2024

Vigente
30/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 346/2024

Vigente
23/10/2024
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 345/2024

Vigente
22/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 344/2024

Vigente
28/10/2024
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 343/2024

Vigente
22/10/2024
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 342/2024

Vigente
17/10/2024
ALTERA COMISSÃO INSTITUCIONAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 341/2024

Vigente
17/10/2024
ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 340/2024

Vigente
17/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 339/2024

Vigente
21/10/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 338/2024

Vigente
22/10/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 337/2024

Vigente
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 336/2024

Vigente
27/09/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 335/2024

Vigente
18/09/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 334/2024

Vigente
10/09/2024
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1189/2022 QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE FROTA A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 333/2024

Vigente
09/09/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes