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Legislação

Categoria

Categoria

Status

Ano

Decreto 282/2018
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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 281/2018
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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 280/2018
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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 279/2018
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
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Decreto 279/2018
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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 278/2018
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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Portaria 277/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE.
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Decreto 277/2018
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NOMEIA SERVIDORA PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNPRI.
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Portaria 276/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS.
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Decreto 276/2018
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REVOGA O ART. 2º DO DECRETO 201/2018.
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Portaria 275/2018
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ALTERA UNIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR.
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Decreto 275/2018
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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 274/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
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Portaria 273/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE DOBRA.
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Portaria 272/2018
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DESCONTO DE MULTA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
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Decreto 271/2018
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RETIFICA O DECRETO 158/2018 DE 25 DE ABRIL DE 2018.
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Portaria 270/2018
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AJUSTAR PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO COM CORTE DE 50%.
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Decreto 270/2018
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DECRETA RECESSO.
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Portaria 269/2018
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DESCONTO DE MULTA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
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Portaria 268/2018
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NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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Portaria 267/2018
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DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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Decreto 267/2018
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EXONERA SERVIDOR PÚBLICA.
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Portaria 266/2018
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
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Decreto 266/2018
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REVOGA O DECRETO Nº 245/2018, QUE INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ÓRGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE TOMADA DE DECISÕES QUE ENVOLVAM ALOCAÇÕES DE RECURSOS E ELABORAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS DO FUNPRI.
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Portaria 265/2018
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
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Decreto 264/2018
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REVOGA O DECRETO 226 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Portaria 263/2018
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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Decreto 263/2018
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ESTABELECE O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS E APOSENTADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Portaria 262/2018
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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Decreto 262/2018
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ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 153/2011.
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Portaria 261/2018
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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Decreto 261/2018
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DECRETA FERIADO E RECESSO ESCOLAR.
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Portaria 260/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS.
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Portaria 259/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE.
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Decreto 259/2018
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NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Portaria 258/2018
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ALTERA UNIDADE DO SERVIDOR.
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Decreto 258/2018
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 230, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Portaria 257/2018
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CONCEDE PAGAMENTO DE DOBRA.
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Decreto 257/2018
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ALTERA PPA, ALTERA LDO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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Portaria 256/2018
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
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