Legislação

Categoria

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Status

Ano

Portaria 173/2019

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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Portaria 172/2019

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MULTA DE INFRAÇÃO DE TRANSITO.
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Portaria 171/2019

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MULTA DE INFRAÇÃO DE TRANSITO.
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Decreto 171/2019

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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 170/2019

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CONCEDE PERMISSÃO PARA DIRIGIR.
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Decreto 170/2019

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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 169/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO.
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Decreto 169/2019

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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 168/2019

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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS, SECRETARIA DE SAÚDE.
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Portaria 167/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE.
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Decreto 167/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO
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Portaria 166/2019

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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
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Portaria 165/2019

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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
Detalhes

Decreto 165/2019

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DECRETA RECESSO.
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Portaria 164/2019

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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
Detalhes

Decreto 164/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 163/2019

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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
Detalhes

Portaria 162/2019

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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.
Detalhes

Portaria 161/2019

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REENQUADRAMENTO DE NÍVEL EDUCAÇÃO
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Decreto 161/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 160/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE AUXILIO NATALIDADE.
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Portaria 159/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS.
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Portaria 158/2019

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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Decreto 158/2019

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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 157/2019

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CONCEDE FERIAS E ABONO PECUNIÁRIO.
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Portaria 156/2019

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RETIRA INSALUBRIDADE.
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Portaria 155/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
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Decreto 155/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA.
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Portaria 154/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS.
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Decreto 154/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 153/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 153/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 152/2019

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CONCEDE AUXILIO NATALIDADE.
Detalhes

Decreto 152/2019

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EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 151/2019

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CONCEDE PERMISSÃO PARA DIRIGIR.
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Portaria 150/2019

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NOMEIA SERVIDOR PARA FUNPRI.
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Decreto 150/2019

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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 149/2019

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NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE.
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Decreto 148/2019

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Aposenta servidor público voluntariamente por Idade e dá outras providências.
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Portaria 147/2019

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DESCONTO DE MULTA DE INFRAÇÃO DE TRANSITO.
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