Lei 1062/2019 |
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Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação Comunitária de Comunicação de Cultura e Desenvolvimento de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1061/2019 |
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Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu, FRANCISCO DOS SANTOS. |
Detalhes |
Lei 1060/2019 |
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Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1059/2019 |
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Institui a regularização fundiária no Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1058/2019 |
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Altera dispositivos da lei 933/2016 que Cria o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE, do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1057/2019 |
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Dispõe sobre estrutura e atribuições do FUNPRI, institui pagamentos de jetons para diretores e membros dos conselhos do FUNPRI- Fundo e Previdência de Reserva do Iguaçu, PR, Altera Lei nº474/2007, e da outras providencias. |
Detalhes |
Lei 1056/2019 |
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Altera as Leis para a inclusão de atribuições de lançamento de crédito tributário para os cargos da administração contábil, tributária e fiscal, e dá outras providências. |
Detalhes |
LDO 1055/2019 |
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01/10/2021 |
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1055/2019 |
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Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1054/2019 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. |
Detalhes |
Lei 1053/2019 |
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Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para A AMIRI-ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RESERVA DO IGUAÇU e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1052/2019 |
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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1051/2019 |
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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1050/2019 |
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Altera e reorganiza o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 893/2014 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1049/2019 |
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Altera dispositivos da Lei 029/1997 de 12 de Agosto de 1997, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1048/2019 |
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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1047/2019 |
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Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e da outras providências. |
Detalhes |
Lei 1046/2019 |
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Dá nova redação ao art. 13º da lei nº: 269/2003- Conselho Municipal de Saúde- sessão III-conferências Municipais de saúde e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1045/2019 |
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Dispõe sobre a ampliação do vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1044/2019 |
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Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1043/2019 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1042/2019 |
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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1041/2019 |
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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1040/2019 |
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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
Detalhes |
Portaria 321/2019 |
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CONCEDE PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO. |
Detalhes |
Portaria 236/2019 |
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ALTERA LOTAÇÃO DO SERVIDOR. |
Detalhes |
Portaria 235/2019 |
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DESCONTO DE FALTAS AGRICULTURA. |
Detalhes |
Portaria 234/2019 |
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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS. |
Detalhes |
Portaria 233/2019 |
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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS. |
Detalhes |
Portaria 230/2019 |
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CONCEDE PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO FINANÇAS. |
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Portaria 229/2019 |
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DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO. |
Detalhes |
Portaria 228/2019 |
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL . |
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Portaria 227/2019 |
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MEIO AMBIENTE. |
Detalhes |
Portaria 226/2019 |
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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OBRAS. |
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Portaria 225/2019 |
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CONCEDE AVANÇO DE NÍVEL. |
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Portaria 224/2019 |
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INFRAÇÃO DE TRANSITO. |
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Portaria 223/2019 |
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INFRAÇÃO DE TRANSITO. |
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Portaria 222/2019 |
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INFRAÇÃO DE TRANSITO. |
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Portaria 221/2019 |
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REVOGA PORTARIA Nº 252/2018. |
Detalhes |
Portaria 220/2019 |
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COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. |
Detalhes |