Legislação

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Status

Ano

Lei 1106/2020

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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º E ARTIGO 9º DA LEI 980/2017, QUE CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURIDÍCA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1105/2020

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, EMIGDIO FERREIRA DE LIMA.
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Lei 1104/2020

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1103/2020

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1102/2020

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ALTERA O ART. 92, ART. 93 E O ART. 94 DA LEI No 474/2007 DE 17/10/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1101/2020

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DISPÕE E REGULAMENTA A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU – PR.
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Lei 1100/2020

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DENOMINA NOME DA CASA DO PESQUISADOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1099/2020

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, NEORACI RAMOS.
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Lei 1098/2020

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1097/2020

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 029/1997 E 1029/2018 QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei 1096/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e dá outras providências.
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Lei 1095/2020

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Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1094/2020

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Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1093/2020

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Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1092/2020

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Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 1091/2020

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Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 1090/2020

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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1089/2020

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Institui o Dia Municipal de orientação, mobilização e incentivo a Doação de Medula Óssea no municipio de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 1088/2020

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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1087/2020

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Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e da outras providências.
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Lei 1086/2020

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Altera e reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal, revoga as Leis Municipais nº 521/2008 e 870/2013 e dá outras providências.
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Lei 1085/2020

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Cria Ponto de Táxi no município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1084/2020

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Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, e dá outras providências.
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Lei 1083/2020

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1082/2020

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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1081/2020

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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 267/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 266/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 265/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 264/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 263/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 262/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 261/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 260/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 259/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 258/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 247/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 246/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 245/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 243/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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