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Lei 1141/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre atribuições do vice-prefeito de Reserva do Iguaçu, além daquelas que lhe são próprias, onde poderá exercer outras previstas em Lei Municipal. |
| Detalhes |
Lei 1140/2021 |
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| 28/10/2021 |
| Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1124/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021. |
| Detalhes |
Lei 1139/2021 |
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| 20/10/2021 |
| Declara de utilidade pública a associação da melhor idade de Reserva do Iguaçu - AMIRI. |
| Detalhes |
Lei 1138/2021 |
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| Vigente |
| 22/09/2021 |
| Denomina o Parque de Eventos e Exposições do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1137/2021 |
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| 22/09/2021 |
| Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1136/2021 |
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| 22/09/2021 |
| Autoria o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher, bem como o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1134/2021 |
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| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1133/2021 |
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| Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1132/2021 |
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| Dispôe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1131/2021 |
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| Autoriza o executivo a efetuar convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para cessão de servidores. |
| Detalhes |
Lei 1130/2021 |
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| Altera os artigos 5º, 6º, 7º e inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei 970/2017 da concessão de benefícios eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1129/2021 |
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| Ratifica, conforme especificada, as alterações no protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5° região de saúde do Paraná. |
| Detalhes |
LDO 1128/2021 |
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| 01/10/2021 |
| DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1128/2021 |
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| 01/09/2021 |
| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1127/2021 |
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| Autoriza o poder executivo a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1126/2021 |
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| Dispõe sobre a autorização da contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1125/2021 |
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| Denomina de Orivaldo Ferreira Caldas o Centro de Convivência de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1124/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente da revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1123/2021 |
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| 02/09/2021 |
| Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico autorial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - do Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1122/2021 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1121/2021 |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1120/2021 |
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| Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio da Covid-19, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 268/2021 |
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| 17/01/2022 |
| Nomeia Servidora Pública. |
| Detalhes |
Decreto 266/2021 |
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| Institui e nomeia membros do conselho municipal da cidade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 265/2021 |
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| 21/12/2021 |
| Nomeia Servidora Pública. |
| Detalhes |
Decreto 264/2021 |
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| 21/12/2021 |
| Exonera Servidora Pública. |
| Detalhes |
Decreto 263/2021 |
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| 17/01/2022 |
| Nomeia Servidora Pública. |
| Detalhes |
Decreto 262/2021 |
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| 17/01/2022 |
| Dispõe sobre o deferimento da legitimação fundiária e da certificação de regularização fundiária - CRF do Município de Reserva do Iguaçu, através da Lei 13.465/2017 e decreto 9.310/2018; e das outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 262/2021 |
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| 17/01/2022 |
| Dispõe sobre o deferimento da legitimação fundiária e da certificação de regularização fundiária - CRF do Município de Reserva do Iguaçu, através da Lei 13.465/2017 e decreto 9.310/2018; e das outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 260/2021 |
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| 14/12/2021 |
| Nomeia Servidor Público. |
| Detalhes |
Decreto 259/2021 |
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| 08/12/2021 |
| Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, no período de 03 de janeiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 258/2021 |
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| 08/12/2021 |
| Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 256/2021 |
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| 10/09/2021 |
| Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 255/2021 |
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| 07/12/2021 |
| Altera lotação de Secretários Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 254/2021 |
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| 07/12/2021 |
| Nomeia Servidor Público e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Decreto 252/2021 |
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| 30/11/2021 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 251/2021 |
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| 30/11/2021 |
| Regulamenta a Lei nº 1.142 de 28 de Outubro de 2021, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM. |
| Detalhes |
Decreto 250/2021 |
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| 30/11/2021 |
| Exonera Servidora Pública. |
| Detalhes |
Decreto 247/2021 |
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| 01/12/2021 |
| Institui e nomeia membros da comissão técnica de avaliação e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 245/2021 |
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| 24/11/2021 |
| Nomeia Servidor Público. |
| Detalhes |