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Legislação

Categoria

Categoria

Status

Ano

Decreto 206/2023
Vigente
01/02/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 205/2023
Vigente
19/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 204/2023
Vigente
22/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 203/2023
Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 202/2023
Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 201/2023
Vigente
15/12/2023
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Detalhes

Decreto 200/2023
Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 199/2023
Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 198/2023
Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 197/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Decreto 196/2023
Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 195/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 194/2023
Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 193/2023
Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 192/2023
Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 191/2023
Vigente
12/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 190/2023
Alterada(o)
12/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 189/2023
Vigente
12/12/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 13.431 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR.
Detalhes

Decreto 188/2023
Vigente
06/12/2023
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 187/2023
Vigente
29/11/2023
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 186/2023
Revogada(o)
29/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 185/2023
Vigente
22/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 184/2023
Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 183/2023
Vigente
20/11/2023
CONSTITUI NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 182/2023
Vigente
16/11/2023
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200).
Detalhes

Decreto 181/2023
Vigente
14/11/2023
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 180/2023
Vigente
13/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 179/2023
Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 178/2023
Vigente
13/11/2023
ATUALIZA A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADORIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 177/2023
Vigente
07/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 176/2023
Vigente
07/11/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PREVISTO NO CONTRATO Nº 031/2012, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR REFERENTES À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO - ZONAS URBANA E RURAL.
Detalhes

Decreto 175/2023
Vigente
07/11/2023
APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 174/2023
Vigente
07/11/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 173/2023
Vigente
07/11/2023
APOSENTA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 172/2023
Vigente
07/11/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 171/2023
Vigente
01/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 170/2023
Vigente
01/11/2023
EXONERA JOVEM APRENDIZ.
Detalhes

Decreto 169/2023
Vigente
31/10/2023
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA / CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4.
Detalhes

Decreto 168/2023
Vigente
31/10/2023
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DO FERIADO DO DIA 01/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 167/2023
Vigente
31/10/2023
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DAS LINHAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes