Lei 1235/2023 |
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Vigente |
10/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1234/2023 |
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Vigente |
06/10/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ONG PROJGENTES. |
Detalhes |
Lei 1233/2023 |
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Vigente |
03/10/2023 |
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1232/2023 |
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Vigente |
03/10/2023 |
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1231/2023 |
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Vigente |
13/09/2023 |
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTERNÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ. |
Detalhes |
Lei 1230/2023 |
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Vigente |
30/08/2023 |
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO QUE DETENHA PARENTES, OU SEJA, RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, DE QUALQUER IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1229/2023 |
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Vigente |
27/07/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1228/2023 |
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Vigente |
13/07/2023 |
ALTERA O PISO SALARIAL DO CARGO DE DENTISTAS E ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1227/2023 |
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Vigente |
13/07/2023 |
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1226/2023 |
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Vigente |
12/07/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1225/2023 |
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Vigente |
12/07/2023 |
INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1224/2023 |
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Vigente |
06/07/2023 |
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1223/2023 |
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Vigente |
21/06/2023 |
Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas no quadro de Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1222/2023 |
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29/05/2023 |
Declaração de Utilidade Pública da Associação de Aquicultores de Reserva do Iguaçu - Aquaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1221/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 742/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1220/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Institui a Lei de Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Detalhes |
Lei 1219/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Sistema Viário do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 742/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1218/2023 |
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Vigente |
17/05/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 741/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1217/2023 |
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Vigente |
17/05/2023 |
Altera o Art. 14 e o Parágrafo Único da Lei nº 739/2011 do Plano Diretor Municipal. |
Detalhes |
Lei 1216/2023 |
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Vigente |
17/05/2023 |
Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Código de Posturas do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná e Revoga a Lei nº 745/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1215/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Código de Edificações e Obras do Município de Reserva do Iguaçu, Revoga a Lei nº 743/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1214/2023 |
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Vigente |
17/05/2023 |
Cria Programa de Limpeza e Conservação do Perímetro Urbano e Rural do Município de Reserva do Iguaçu - Programa Cidade Limpa e Saudável e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1213/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Denomina Rua do Perímetro Urbano da Cidade de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1212/2023 |
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Vigente |
11/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial, Decorrente de Revisão Geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos e da outras providências. |
Detalhes |
Lei 1211/2023 |
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Vigente |
25/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Município de Reserva do Iguaçu para a Associação Comunitária de Comunicação de Cultura e Desenvolvimento de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1210/2023 |
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Vigente |
20/04/2023 |
Concede Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), no Âmbito da Administração Pública Municipal. |
Detalhes |
Lei 1209/2023 |
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Vigente |
12/04/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Aquisição, por desapropriação amigável, de imóvel e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1208/2023 |
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Vigente |
05/04/2023 |
Altera Art. 15 da Lei nº 1185/2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1207/2023 |
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Vigente |
05/04/2023 |
Institui o Programa Amigo Fiel e a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1206/2023 |
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Vigente |
29/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o CONSERI - Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1205/2023 |
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Vigente |
16/03/2023 |
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1204/2023 |
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Vigente |
16/03/2023 |
Altera a Lei nº 575/2009 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1203/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas por tempo determinado para o processo seletivo nº 01/2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1202/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ACERI-ASSOCIAÇÃO Comercial e Empresarial de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1201/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a COOPAFI-COOPERATIVA da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1200/2023 |
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Vigente |
01/03/2023 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1199/2023 |
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Vigente |
11/01/2023 |
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 209/2023 |
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Vigente |
26/12/2023 |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 208/2023 |
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Vigente |
20/12/2023 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 207/2023 |
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Vigente |
26/12/2023 |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO. |
Detalhes |