Decreto 13/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Portaria 12/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
NOMEIA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 12/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Portaria 11/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 11/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Portaria 10/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 10/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Portaria 9/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 9/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Portaria 8/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 8/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 7/2024 |
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Vigente |
17/01/2024 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Portaria 7/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, VALERIA SIQUEIRA LIMA. |
Detalhes |
Decreto 6/2024 |
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Vigente |
16/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Portaria 6/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, SALETE REGINA GOULART. |
Detalhes |
Decreto 5/2024 |
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Vigente |
16/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Portaria 5/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, JOCELEM MARIA DOS SANTOS. |
Detalhes |
Portaria 4/2024 |
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Vigente |
11/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, IVONETE APARECIDA MORENO DO PRADO. |
Detalhes |
Decreto 4/2024 |
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Vigente |
15/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Portaria 3/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, TALITA PEREIRA DOS SANTOS. |
Detalhes |
Decreto 3/2024 |
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Vigente |
11/01/2024 |
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES. |
Detalhes |
Decreto 2/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Portaria 2/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA KATHLEEN STRAPASSON CONRADO, CONFORME OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1230/2023. |
Detalhes |
Portaria 1/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
NOMEIA DIRETORAS DE ESCOLA. |
Detalhes |
Decreto 1/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1250/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1249/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1248/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1247/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1246/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1245/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJGENTES - DIREITO DAS NAÇÕES E REGENARAÇÃO DOS POVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1244/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
INCLUI O ART. 61-A NA LEI MUNICIPAL 682/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1243/2023 |
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Vigente |
04/12/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
Detalhes |
Lei 1242/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1241/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1136/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1240/2023 |
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Vigente |
21/11/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1239/2023 |
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Vigente |
07/11/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1238/2023 |
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Vigente |
27/10/2023 |
DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1237/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1236/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |