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Lei 16/1997 |
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| Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 15/1997 |
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| Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 14/1997 |
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| Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 13/1997 |
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| Institui o regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas de pronto pagamento efetuadas pelo Município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 12/1997 |
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| Institui o Fundo de Previdência do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 11/1997 |
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| Regulamenta as linhas de ônibus já existentes, que sai da localidade de Gaspareto até a divisa de Pinhão, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 10/1997 |
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| Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 9/1997 |
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| Cria Banda Municipal e regulamenta a atividade cultural neste Município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 8/1997 |
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| Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 7/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 6/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 5/1997 |
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| Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de serviço e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 4/1997 |
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| Adoção do ordenamento jurídico do Município de Pinhão, Estado do Paraná, de forma provisória até a edição de normas próprias pelo Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 3/1997 |
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| Aprova o orçamento geral do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1997. |
| Detalhes |
Lei 2/1997 |
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| Dispões sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1997 e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1/1997 |
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| Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. |
| Detalhes |