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Lei 34/1997 |
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| Nomeia Posto de Saúde na Comunidade de Invernadinha (Santo Antão) e dá outras providências. |
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Lei 33/1997 |
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| Institui a gratuidade para sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 32/1997 |
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| Institui Nossa Senhora do Belém como Padroeira do Município, regulamenta feriado municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 31/1997 |
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| Institui o fornecimento de cestas básicas para servidores em cargos em comissão e provimento efetivo e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 30/1997 |
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| Autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel de propriedade de Jão Maria Ferreira Siqueira, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 29/1997 |
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| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 28/1997 |
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| Regulamenta feriado Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 27/1997 |
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| Adoção de Brasão e Bandeira como símbolos Municipais, além dos Nacionais e Estaduais. |
| Detalhes |
Lei 26/1997 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao período de 1998 à 2001. |
| Detalhes |
Lei 25/1997 |
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| Cria a instalação permanente de uma Bíblia no recinto da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 24/1997 |
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| Aprova a obrigatoriedade de combate às formigas no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 23/1997 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano. |
| Detalhes |
Lei 22/1997 |
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| Denomina Rua Leopoldino Hardt de Almeida em Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 21/1997 |
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| Denomina Rua Joaquin Nunes em Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 20/1997 |
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| Fica criada a Feira-Livre e regulamenta atividade agrícola de vendas de pequenos agricultores neste Município. |
| Detalhes |
Lei 19/1997 |
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| Institui Concursos para a escolha do Brasão e da Bandeira Municipal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 18/1997 |
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| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 17/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. |
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Lei 16/1997 |
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| Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 15/1997 |
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| Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 14/1997 |
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| Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 13/1997 |
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| Institui o regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas de pronto pagamento efetuadas pelo Município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 12/1997 |
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| Institui o Fundo de Previdência do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 11/1997 |
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| Regulamenta as linhas de ônibus já existentes, que sai da localidade de Gaspareto até a divisa de Pinhão, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 10/1997 |
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| Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 9/1997 |
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| Cria Banda Municipal e regulamenta a atividade cultural neste Município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 8/1997 |
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| Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 7/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei 6/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. |
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Lei 5/1997 |
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| Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de serviço e dá outras providências. |
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Lei 4/1997 |
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| Adoção do ordenamento jurídico do Município de Pinhão, Estado do Paraná, de forma provisória até a edição de normas próprias pelo Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 3/1997 |
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| Aprova o orçamento geral do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1997. |
| Detalhes |
Lei 2/1997 |
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| Dispões sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1997 e da outras providências. |
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Lei 1/1997 |
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| Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. |
| Detalhes |