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Lei 234/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDROELÉTRICA NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA |
| Detalhes |
Lei 233/2002 |
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| ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 211/02 |
| Detalhes |
Lei 232/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E POTREIRINHO |
| Detalhes |
Lei 231/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 230/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 229/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 228/2002 |
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| ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 91/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 227/2002 |
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| ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 97/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 226/2002 |
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| INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A EMPRESA EDITORA JORNALÍSTICA DE GUARAPUAVA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 225/2002 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 224/2002 |
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| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RESERVA DO IGUAÇU, FUNDER, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARANÁ 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 223/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 222/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 221/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 220/2002 |
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| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 210/01 |
| Detalhes |
Lei 219/2001 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
| Detalhes |
Lei 218/2001 |
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| CRIA A PARTIR DE 01/01/2002 A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 217/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CLÉCIO GIARETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 216/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FIRMA BACELLAR E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 215/2001 |
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| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU , NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 214/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 213/2001 |
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| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, POR SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei 212/2001 |
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| ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ATUALIZA A LEI 61/98 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei 211/2001 |
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| INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 210/2001 |
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| ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 209/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁRVORE EM RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 208/2001 |
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| DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 207/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO ANTONIO LINHARES SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 206/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 205/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA AGRÍCOLA SUDOESTE LTDA. COASUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 204/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA AGRÍCOLA SUDOESTE LTDA. COASUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 203/2001 |
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| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 202/2001 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 201/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 200/2001 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE SWEDISH MATCH DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 199/2001 |
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| REGULAMENTA LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 198/2001 |
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| NOMEIA A CASA LAR DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 197/2001 |
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| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU - REFISRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 196/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei 195/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO Á DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |