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Lei 67/1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 66/1998 |
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| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 65/1998 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 64/1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS PEQUENOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 63/1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CES - CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 62/1998 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 61/1998 |
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| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 60/1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE/PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 59/1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 58/1998 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO DE ALMEIDA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 57/1998 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 56/1998 |
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| ALTERA OS ARTIGOS 6º, 16, 17 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 55/1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNICENTRO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 54/1998 |
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| CRIA O CEXETRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 53/1998 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 52/1998 |
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| ISENTA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 51/1998 |
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| ALTERA OS ARTIGOS 4º, 8º, 10, 11, 14, 16, 17 E CAPUT DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 36/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 50/1997 |
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| Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana e rural do município, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 49/1997 |
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| Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 48/1997 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 47/1997 |
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| Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 46/1997 |
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| Cria linha de ônibus, da localidade de Bicas, passando por Butiá, com destino a Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 45/1997 |
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| Regulamenta a ampliação da extensão de linha de ônibus na localidade Gaspareto, conforme projeto de lei sancionado nº 11/97, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 44/1997 |
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| Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos da cidade de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 43/1997 |
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| Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à companhia de saneamento do Paraná - Sanepar, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 42/1997 |
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| Nomeia rua na cidade de Reserva do Iguaçu - Carmem Terezinha Siqueira Moraes. |
| Detalhes |
Lei 41/1997 |
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| Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 40/1997 |
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| Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
| Detalhes |
Lei 39/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 38/1997 |
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| Institui concurso para escolha do hino municipal de Reserva do iguaçu, e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 37/1997 |
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| Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Reserva do iguaçu, criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDER, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 36/1997 |
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| Altera o caput do Art. 29 da Lei Municipal nº 001/97 de 02 de janeiro de 1997 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 35/1997 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 34/1997 |
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| Nomeia Posto de Saúde na Comunidade de Invernadinha (Santo Antão) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 33/1997 |
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| Institui a gratuidade para sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 32/1997 |
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| Institui Nossa Senhora do Belém como Padroeira do Município, regulamenta feriado municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 31/1997 |
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| Institui o fornecimento de cestas básicas para servidores em cargos em comissão e provimento efetivo e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 30/1997 |
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| Autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel de propriedade de Jão Maria Ferreira Siqueira, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 29/1997 |
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| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 28/1997 |
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| Regulamenta feriado Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |