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Lei 107/1999 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 106/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 60/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 105/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 73/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 104/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO DE INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS. |
| Detalhes |
Lei 103/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 102/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA SERPA LANZINI E OUTRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COLÉGIO. |
| Detalhes |
Lei 101/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA SERPA LANZINI E OUTRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CEMITÉRIO. |
| Detalhes |
Lei 100/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA SERPA LANZINI E OUTRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VIVEIRO. |
| Detalhes |
Lei 99/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCIO SILVANO KOTARSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABERTURA DE RUA. |
| Detalhes |
Lei 98/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO FERREIRA MORAES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - POSTO TELEFÔNICO. |
| Detalhes |
Lei 97/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PRAÇA |
| Detalhes |
Lei 96/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCELINO TESSORI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABERTURA DE RUA. |
| Detalhes |
Lei 95/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALBARI ANTUNES VIEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 94/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LAURIVAL MARTINS DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 93/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE GELSON DA SILVA SANTOS E CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABERTURA DE RUA. |
| Detalhes |
Lei 92/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CENTRO DE PRODUÇÃO |
| Detalhes |
Lei 91/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEPÓSITO DE ENTULHOS |
| Detalhes |
Lei 90/1999 |
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE RESERVA DO IGUAÇU - PLADIRI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR ZONAS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 89/1999 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DO COLÉGIO ENG. MICHEL G.P.A. REYDMANS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 88/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 81/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 87/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 86/1999 |
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| CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E VANTAGENS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 85/1999 |
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| NOMEIA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL SOL NASCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 84/1999 |
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| CRIA E NOMEIA PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 83/1999 |
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| ESTABELECE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS DE SERVIÇOS À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| Detalhes |
Lei 82/1999 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 81/1999 |
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| CRIA E NOMEIA PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 80/1999 |
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| INSTITUI BOLSA AUXILIO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 79/1999 |
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| NOMEIA VIVEIRO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 78/1999 |
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| CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VALDIR ROSSONI E INGO HUBERT |
| Detalhes |
Lei 77/1999 |
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| ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
| Detalhes |
Lei 76/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 276 DA LEI MUNICIPAL Nº 49/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 75/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 50/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 74/1999 |
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| NOMEIA, RATIFICA E RETIFICA DENOMINAÇÃO DE VILA E SEUS LOGRADOUROS. |
| Detalhes |
Lei 73/1999 |
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| ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 72/1999 |
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| CRIA A ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO. |
| Detalhes |
Lei 71/1998 |
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| APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUNPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 70/1998 |
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| NOMEIA O CENTRO ESPORTIVO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 69/1998 |
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| INSTITUI INCENTIVOS COM REDUÇÃO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 68/1998 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 029/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |