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Lei 147/2000

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ERONDI DE OLIVEIRA SOARES
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Lei 146/2000

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 73/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 145/2000

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 139/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 144/2000

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 143/1999

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AUTORIZA A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ORIVALDO FERREIRA CALDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 142/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SRA. MARIA DO ROSÁRIO DA ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 141/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ACDRI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 140/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SR. ERICH WINTERSTEIN E SUA ESPOSA ZÉLIA WINTERSTEIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 139/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HÉLIO MADALOZZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 138/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 137/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 136/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 135/1999

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 134/1999

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INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM DEFINIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 133/1999

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA
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Lei 132/1999

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 131/1999

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DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 130/1999

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INSTITUI NORMAS SOBRE O SISTEMA VI´RIO BÁSICO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 129/1999

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 128/1999

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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 127/1999

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DISPÕE SOBRE A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 126/1999

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 029/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 125/1999

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 18/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 124/1999

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 123/1999

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 122/1999

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DISPÕE SOBRE O FUNDO DE AVAL - PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 121/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 120/1999

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Altera os cargos efetivos da estrutura administrativa, estabelecida na Lei Municipal nº 073/99 e dá outras providências.
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Lei 119/1999

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NOMEIA RUA DO PARQUE INDUSTRIAL PROGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 118/1999

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CRIA PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA XV DE NOVEMBRO
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Lei 117/1999

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INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A EDITORA FOLHA REGIONAL LTDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 116/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES - CINE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 115/1999

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NOMEIA RUA DO PARQUE INDUSTRIAL PROGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 114/1999

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NOMEIA RODOVIA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 113/1999

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NOMEIA CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 112/1999

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AAPAC - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 111/1999

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EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 110/1999

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 109/1999

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 108/1999

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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