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Status

Ano

Lei 387/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 386/2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 332/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 385/2006

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ALTERA ANEXO II - PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CONSTANTE DA LEI 325/05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO
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Lei 384/2006

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ALTERA METAS PARA O PERÍODO 2006 Á 2009, CONSTANTE DA LEI 340/05, PLANO PLURIANUAL
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Lei 383/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - MARIA DO CARMO CALDAS DE CAMPOS
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Lei 382/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - PEDRO MARCELINO DUARTE
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Lei 381/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 380/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA FACULDADE PALAS ATENA - AUFPA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 379/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 378/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
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Lei 377/2006

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ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 61/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 376/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
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Lei 375/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA PEDRO SIQUEIRA.
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Lei 374/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - ERONI DO ROCIO VIEIRA DE CAMARGO
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Lei 373/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - ANTONIA MARIA NIEDERAUER FONTOURA
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Lei 372/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 371/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 370/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 369/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 368/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL - EMATER
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Lei 367/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU - APAE
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Lei 366/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP
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Lei 365/2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 61/98 E 212/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 364/2006

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 223/02
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Lei 363/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 362/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 361/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 360/2006

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CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA SENTINELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 359/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 358/2005

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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Lei 357/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ELEIÇÃO DO SERVIDOR REFERÊNCIA, PREMIANDO OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE SE DESTACAM PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O BEM COMUM.
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Lei 356/2005

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ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DE IPTU E DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Lei 355/2005

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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CALCULO DO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 354/2005

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 353/2005

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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 61/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 352/2005

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DE RESERVA DO IGUAÇU - JOÃO MARIA DOS SANTOS.
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Lei 351/2005

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DE RESERVA DO IGUAÇU - JOÃO M. F. SIQUEIRA
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Lei 350/2005

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 223/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 349/2005

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ALTERA ALÍQUOTA DOS SERVIDORES E DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUNPRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 348/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER LEILÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS
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