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Ano

Lei 467/2007

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Autoriza o Executivo a conceder premiação aos vencedores da MARATONA de Reserva do Iguaçu, nos anos de 2007 e 2008.
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Lei 466/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 465/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 464/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 463/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 462/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 461/2007

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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 460/2007

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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO FUNDEF
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Lei 459/2007

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, CRIA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 458/2007

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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 457/2007

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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 456/2007

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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 455/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 454/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 453/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 452/2007

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 59 DA DA LEI COMPLEMENTAR 101/02
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Lei 451/2007

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ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO Á INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS JÁ INSTALADAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
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Lei 450/2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Lei 449/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 448/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 447/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 446/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL;
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Lei 445/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 29/97 DE 12 DE AGOSTO DE 1997
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Lei 444/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 443/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 442/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 441/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 440/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 439/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMURI
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Lei 438/2007

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE MORAES
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Lei 437/2006

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Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 436/2006

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Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em pagamento de Tributos Municipais.
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Lei 435/2006

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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado m² de edificações e Terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e ITBI.
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Lei 434/2006

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.
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Lei 433/2006

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Recompõe em parte os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais, da Gestão e Legislatura 2005 a 2008.
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Lei 432/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de lote urbano.
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Lei 431/2006

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Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com interação solidária de Reserva do Iguaçu.
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Lei 430/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei 429/2006

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Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 428/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.720,33 (
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