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Lei 773/2012 |
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| Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 772/2011 |
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| Altera o anexo I da Lei nº 718/2011 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 771/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 770/2011 |
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| Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 579/2009 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 769/2011 |
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| Abre Crédito Suplementar e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 768/2011 |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012. |
| Detalhes |
LOA 768/2011 |
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| Lei Orçamentária Anual 2011 |
| Detalhes |
Lei 767/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa JOVEM TALENTO e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 766/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder o cumprimento de sentença judicial, com base em acordo, nos autos de Ação Judicial de Cobrança nº 304/2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 764/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 763/2011 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 762/2011 |
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| Disciplina o uso de veículos da frota municipal de dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 761/2011 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Reserva do Iguaçu (REFISRI) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 760/2011 |
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| Dispõe sobre a ampliação e criação de vagas do quadro de servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 758/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 757/2011 |
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| Denomina Centro de Apoio e Assistência à Saúde da Família na localidade de Faxinal dos Soares e o Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 756/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 754/2011 |
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| Abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 753/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 752/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, ou outra modalidade admitida em Lei, bens do município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 751/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel urbano de propriedade do município, com bem privado em razão de interesse público e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 750/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 749/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES |
| Detalhes |
Lei 748/2011 |
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| Dispõe sobre a área do Perímetro Urbano da Vila Copel no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 747/2011 |
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| Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 746/2011 |
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| Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 668/2010, que dispõe sobre a Doação de Imóvel Urbano de propriedade do Município de Reserva do Iguaçu à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 745/2011 |
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| Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 744/2011 |
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| Institui normas para aplicação da Lei nº 743 - Código de Obras e Edificações do Município de Reserva do Iugaçu, que estabelece normas para elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. |
| Detalhes |
Lei 743/2011 |
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| Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 742/2011 |
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| Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 741/2011 |
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| Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 740/2011 |
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| Institui a Lei de Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 739/2011 |
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| Institui a lei do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 738/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor as ações e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 737/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| Detalhes |
Lei 736/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva e cultural do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 735/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 734/2011 |
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| Altera anexos da Lei nº 718, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, conforme especifica. |
| Detalhes |
Lei 733/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 732/2011 |
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| Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |