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Lei 858/2013 |
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| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RELATIVO AO PERÍODO DE 2014 Á 2017 |
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Lei 857/2013 |
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| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 856/2013 |
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| ALTERA A LEI 575/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 855/2013 |
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| ELEGE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGA A LEI MUNICIPAL 671/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 854/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 853/2013 |
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| OFICIALIZA NOME DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - RUA VITÓRIA RÉGIA |
| Detalhes |
Lei 852/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 851/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 850/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DO VESTUÁRIO DE RESERVA DO IGUAÇU - ASSOVERI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO |
| Detalhes |
Lei 849/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 848/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ |
| Detalhes |
Lei 847/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 846/2013 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 845/2013 |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 100.000,00. |
| Detalhes |
Lei 844/2013 |
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| CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 843/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESERVA DO IGUAÇU, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO |
| Detalhes |
Lei 842/2013 |
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| ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 818/2013 E 830/2013 QUE VERSA E DISCIPLINA REFERIDO ASSUNTO |
| Detalhes |
Lei 841/2013 |
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| INSTITUI A CÁPSULA DO TEMPO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 840/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DOADA Á APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 839/2013 |
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| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (C.M.D.R.) DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 838/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 837/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 836/2013 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 835/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RESERVA DO IGUAÇU - ACERI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO |
| Detalhes |
Lei 834/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO |
| Detalhes |
Lei 833/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - COPAFI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO |
| Detalhes |
Lei 832/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE |
| Detalhes |
Lei 831/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MAIS LEITE DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 830/2013 |
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| ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 818/2013 QUE VERSA E DISCIPLINA REFERIDO ASSUNTO |
| Detalhes |
Lei 829/2013 |
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| REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011, BEM COMO REVOGA A LEI 783/2013 |
| Detalhes |
Lei 828/2013 |
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| ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 827/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COORLAF |
| Detalhes |
Lei 826/2013 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Detalhes |
Lei 825/2013 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ICS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 824/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 822/2013 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA DO IGUAÇU, VISANDO ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 821/2013 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 820/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RATIFICA A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
LDO 819/2013 |
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| Lei 819 |
| Detalhes |
Lei 819/2013 |
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| ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |