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Lei 970/2017 |
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| Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de Vulnerabilidade Temporária e Calamidade Pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 969/2017 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 968/2017 |
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| Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Reserva do Iguaçu com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. |
| Detalhes |
Lei 967/2017 |
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| Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 966/2017 |
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| Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 965/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná-AMP. |
| Detalhes |
Lei 964/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 963/2017 |
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| Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal Municipal - e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 962/2017 |
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| Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas no Quadro de Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 961/2017 |
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| Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 960/2017 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 959/2017 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Pro-Reintegração da Invernada Paiol de Telhas Fundão. |
| Detalhes |
Lei 958/2017 |
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| Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 957/2017 |
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| Altera o inciso 2º do artigo 2º da lei municipal 907/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras Providências. |
| Detalhes |
Lei 956/2017 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 955/2017 |
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| Altera dispositivos da Lei 842/2013 que dispõe da estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 954/2017 |
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| Abre crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 953/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 952/2017 |
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| Concede revisão geral anual na formula do inciso X, artigo 32, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos, inativos e pensionista, ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos do Poder Executivo e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 951/2017 |
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| Abre crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 950/2017 |
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| Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e altera o anexo II da Lei Municipal n° 724/2011, bem como revoga a Lei Municipal nº 934/2016 |
| Detalhes |
Lei 949/2017 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 948/2017 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (C.M.D.R) de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 947/2017 |
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| Dispõe sobre Alienação e Domínio de Área de Terras Rurais, para fins de criação de unidade de conservação de proteção integral municipal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
LOA 946/2017 |
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| Lei Orçamentária Anual 2017 |
| Detalhes |
Lei 946/2017 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
LOA 945/2016 |
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| Lei Orçamentária Anual 2016 |
| Detalhes |
Lei 945/2016 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| Detalhes |
Lei 944/2016 |
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| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020, FACE AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 943/2016 |
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| DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 942/2016 |
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| INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 941/2016 |
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| Oficializa nome de Rua do Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Rua Joceli Fonseca Siqueira. |
| Detalhes |
Lei 940/2016 |
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| OFICIALIZA NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RUA OTILIA FERREIRA SIQUEIRA. |
| Detalhes |
LDO 939/2016 |
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| Lei 939 |
| Detalhes |
Lei 939/2016 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 938/2016 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 937/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 936/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei 935/2016 |
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| INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 934/2016 |
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| REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011. |
| Detalhes |