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Lei 1053/2019

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Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para A AMIRI-ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RESERVA DO IGUAÇU e dá outras providências.
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Lei 1052/2019

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1051/2019

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1050/2019

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Altera e reorganiza o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 893/2014 e dá outras providências.
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Lei 1049/2019

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Altera dispositivos da Lei 029/1997 de 12 de Agosto de 1997, e dá outras providências.
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Lei 1048/2019

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1047/2019

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Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e da outras providências.
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Lei 1046/2019

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Dá nova redação ao art. 13º da lei nº: 269/2003- Conselho Municipal de Saúde- sessão III-conferências Municipais de saúde e dá outras providências.
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Lei 1045/2019

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Dispõe sobre a ampliação do vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 1044/2019

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Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1043/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e dá outras providências.
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Lei 1042/2019

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1041/2019

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1040/2019

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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Portaria 321/2019

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CONCEDE PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO.
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Portaria 236/2019

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ALTERA LOTAÇÃO DO SERVIDOR.
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Portaria 235/2019

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DESCONTO DE FALTAS AGRICULTURA.
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Portaria 234/2019

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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Portaria 233/2019

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CONCEDE FERIAS REMUNERADAS.
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Portaria 230/2019

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CONCEDE PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO FINANÇAS.
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Portaria 229/2019

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DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO.
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Portaria 228/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL .
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Portaria 227/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MEIO AMBIENTE.
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Portaria 226/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OBRAS.
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Portaria 225/2019

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CONCEDE AVANÇO DE NÍVEL.
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Portaria 224/2019

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INFRAÇÃO DE TRANSITO.
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Portaria 223/2019

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INFRAÇÃO DE TRANSITO.
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Portaria 222/2019

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INFRAÇÃO DE TRANSITO.
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Portaria 221/2019

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REVOGA PORTARIA Nº 252/2018.
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Portaria 220/2019

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COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
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Portaria 219/2019

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REVOGA LICENÇA PRÊMIO.
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Portaria 218/2019

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REVOGA LICENÇA PRÊMIO.
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Portaria 216/2019

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CEDE SERVIDORA PARA A CAMARÁ MUNICIPAL.
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Portaria 215/2019

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CONCEDE FERIAS E ABONO PECUNIÁRIO SECRETARIA DE SAÚDE.
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Portaria 214/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE SECRETARIA SAÚDE.
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Portaria 213/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA SAÚDE.
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Portaria 212/2019

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DESCONTO DE FALTAS OBRAS.
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Portaria 211/2019

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DESCONTO DE FALTAS EDUCAÇÃO.
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Portaria 210/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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Portaria 209/2019

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CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS.
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