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Status

Ano

Decreto 23/2024

Vigente
31/01/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 22/2024

Vigente
31/01/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 21/2024

Vigente
31/01/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 20/2024

Vigente
30/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 19/2024

Vigente
30/01/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 18/2024

Vigente
30/01/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 17/2024

Vigente
30/01/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 16/2024

Vigente
26/01/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 15/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS REFERENTES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO DE RISCO E SANÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 14/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 13/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 12/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 11/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 10/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 9/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 8/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 7/2024

Vigente
17/01/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6/2024

Vigente
16/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 5/2024

Vigente
16/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 4/2024

Vigente
15/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 3/2024

Vigente
11/01/2024
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES.
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Decreto 2/2024

Vigente
10/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 1/2024

Vigente
04/01/2024
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 209/2023

Vigente
26/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
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Decreto 208/2023

Vigente
20/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 207/2023

Vigente
26/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
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Decreto 206/2023

Vigente
01/02/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 205/2023

Vigente
19/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 204/2023

Vigente
22/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 203/2023

Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
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Decreto 202/2023

Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
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Decreto 201/2023

Vigente
15/12/2023
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Decreto 200/2023

Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 199/2023

Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 198/2023

Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 197/2023

Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 196/2023

Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 195/2023

Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 194/2023

Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 193/2023

Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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