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Status

Ano

Decreto 25/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 24/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 23/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 22/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 21/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 20/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 19/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 18/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 17/2025

Vigente
21/01/2025
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 16/2025

Vigente
16/01/2025
ALTERA O §2º DO ART. 87 DO DECRETO Nº 14/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 15/2025

Vigente
16/01/2025
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
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Decreto 14/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 13/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 12/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 11/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL.
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Decreto 10/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 9/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 8/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 7/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 6/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 5/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 4/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Decreto 3/2025

Vigente
10/01/2025
ANEXO V MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL.
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Decreto 2/2025

Vigente
10/01/2025
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2025

Vigente
07/01/2025
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 07 DE JANEIRO DE 2025 A 06 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 406/2024

Vigente
31/12/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 405/2024

Vigente
30/12/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 404/2024

Vigente
30/12/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 403/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 402/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 401/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 400/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 399/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 398/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 397/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 396/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 395/2024

Vigente
27/12/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 394/2024

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DE ITR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 393/2024

Vigente
11/12/2024
DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DOS SANTOS.
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Decreto 392/2024

Vigente
10/12/2024
REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1027/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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