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Lei 56/1998

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ALTERA OS ARTIGOS 6º, 16, 17 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 55/1998

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNICENTRO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 54/1998

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CRIA O CEXETRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 53/1998

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 52/1998

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ISENTA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 51/1998

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ALTERA OS ARTIGOS 4º, 8º, 10, 11, 14, 16, 17 E CAPUT DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 36/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 50/1997

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Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana e rural do município, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, e dá outras providências.
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Lei 49/1997

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Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 48/1997

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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Lei 47/1997

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Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicos e dá outras providências.
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Lei 46/1997

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Cria linha de ônibus, da localidade de Bicas, passando por Butiá, com destino a Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 45/1997

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Regulamenta a ampliação da extensão de linha de ônibus na localidade Gaspareto, conforme projeto de lei sancionado nº 11/97, e dá outras providências.
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Lei 44/1997

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos da cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 43/1997

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Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à companhia de saneamento do Paraná - Sanepar, e dá outras providências.
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Lei 42/1997

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Nomeia rua na cidade de Reserva do Iguaçu - Carmem Terezinha Siqueira Moraes.
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Lei 41/1997

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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 40/1997

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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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Lei 39/1997

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Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências.
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Lei 38/1997

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Institui concurso para escolha do hino municipal de Reserva do iguaçu, e da outras providências.
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Lei 37/1997

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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Reserva do iguaçu, criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDER, e dá outras providências.
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Lei 36/1997

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Altera o caput do Art. 29 da Lei Municipal nº 001/97 de 02 de janeiro de 1997 e dá outras providências.
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Lei 35/1997

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Lei 34/1997

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Nomeia Posto de Saúde na Comunidade de Invernadinha (Santo Antão) e dá outras providências.
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Lei 33/1997

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Institui a gratuidade para sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências.
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Lei 32/1997

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Institui Nossa Senhora do Belém como Padroeira do Município, regulamenta feriado municipal e dá outras providências.
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Lei 31/1997

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Institui o fornecimento de cestas básicas para servidores em cargos em comissão e provimento efetivo e dá outras providências.
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Lei 30/1997

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Autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel de propriedade de Jão Maria Ferreira Siqueira, e dá outras providências.
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Lei 29/1997

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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei 28/1997

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Regulamenta feriado Municipal e dá outras providências.
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Lei 27/1997

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Adoção de Brasão e Bandeira como símbolos Municipais, além dos Nacionais e Estaduais.
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Lei 26/1997

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Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao período de 1998 à 2001.
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Lei 25/1997

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Cria a instalação permanente de uma Bíblia no recinto da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 24/1997

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Aprova a obrigatoriedade de combate às formigas no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 23/1997

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Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano.
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Lei 22/1997

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Denomina Rua Leopoldino Hardt de Almeida em Reserva do Iguaçu.
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Lei 21/1997

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Denomina Rua Joaquin Nunes em Reserva do Iguaçu.
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Lei 20/1997

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Fica criada a Feira-Livre e regulamenta atividade agrícola de vendas de pequenos agricultores neste Município.
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Lei 19/1997

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Institui Concursos para a escolha do Brasão e da Bandeira Municipal, e dá outras providências.
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Lei 18/1997

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei 17/1997

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Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências.
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