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Lei 929/2015

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Lei 928/2015

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CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 927/2015

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Lei 926/2015

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Estabelece critérios para o parcelamento de débitos do Município de Reserva do Iguaçu/PR com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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Lei 925/2015

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 924/2015

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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 896/2014.
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Lei 923/2015

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DENOMINA GRUPO DE TROPEIROS DE RESERVA DO IGUAÇU - PR.
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Lei 922/2015

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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 921/2015

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 920/2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO CTG ÁGUAS DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 919/2015

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 881/2014; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 918/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 917/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 916/2015

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 823/2013 QUE; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROJETO DE CUNHO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS MUNÍCIPES QUE SE ENQUADRAREM NO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 915/2015

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ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 914/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
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Lei 913/2015

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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2015
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Lei 912/2015

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2014
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Lei 911/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 910/2015

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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Lei 909/2015

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 908/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 907/2015

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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 906/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 904/2015

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 903/2015

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 724/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 902/2015

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 901/2015

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 900/2015

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INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 899/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 898/2015

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FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS.
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