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Lei 1174/2022

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15/06/2022
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1173/2022

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15/06/2022
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 1172/2022

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02/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 1171/2022

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27/05/2022
Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências.
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Lei 1170/2022

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27/05/2022
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências.
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Lei 1169/2022

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12/05/2022
Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1168/2022

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10/05/2022
Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1167/2022

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12/05/2022
Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1166/2022

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10/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil.
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Lei 1165/2022

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10/05/2022
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte.
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Lei 1164/2022

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13/04/2022
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências.
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Lei 1163/2022

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13/04/2022
Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências.
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Lei 1162/2022

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13/04/2022
Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências.
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Lei 1161/2022

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30/03/2022
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências.
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Lei 1160/2022

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28/03/2022
Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências.
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Lei 1159/2022

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09/03/2022
Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1158/2022

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14/03/2022
Institui a política municipal de incentivo e apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
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Lei 1157/2022

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11/03/2022
Denomina rua do perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. JOSÉ DIODÁCIO DA SILVA.
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Lei 1156/2022

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07/03/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1155/2022

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14/02/2022
Altera a Lei nº 887/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná e dá outras providencias.
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Lei 1154/2021

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17/12/2021
Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
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Lei 1153/2021

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17/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 1152/2021

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17/12/2021
Dispõe sobre a criação de vagas em cadastro de reservas, por tempo determinado de servidores públicos, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1151/2021

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10/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei 1150/2021

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01/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 1149/2021

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01/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município (PPA) de Reserva do Iguaçu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei 1148/2021

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19/11/2021
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
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Lei 1147/2021

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12/11/2021
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Lei 1146/2021

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12/11/2021
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária.
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Lei 1145/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1144/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1143/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1142/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA - E o procedimentos de Inspeção Sanitária, em atendimento ao SUSAF e revoga a Lei Municipal nº 1101/2020.
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Lei 1141/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre atribuições do vice-prefeito de Reserva do Iguaçu, além daquelas que lhe são próprias, onde poderá exercer outras previstas em Lei Municipal.
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Lei 1140/2021

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28/10/2021
Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1124/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021.
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Lei 1139/2021

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20/10/2021
Declara de utilidade pública a associação da melhor idade de Reserva do Iguaçu - AMIRI.
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Lei 1137/2021

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22/09/2021
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.
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Lei 1136/2021

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22/09/2021
Autoria o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher, bem como o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
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Lei 1134/2021

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Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1133/2021

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Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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