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Status

Ano

Lei 1203/2023

Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas por tempo determinado para o processo seletivo nº 01/2022 e dá outras providências.
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Lei 1202/2023

Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ACERI-ASSOCIAÇÃO Comercial e Empresarial de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1201/2023

Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a COOPAFI-COOPERATIVA da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1200/2023

Vigente
01/03/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 1199/2023

Vigente
11/01/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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Lei 1198/2022

Vigente
14/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1197/2022

Vigente
08/12/2022
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1185/2022 e dá outras providências.
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Lei 1196/2022

Vigente
07/12/2022
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Lei 1195/2022

Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e alunas da rede pública de educação.
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Lei 1194/2022

Vigente
07/12/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei 1193/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1192/2022

Vigente
14/11/2022
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/oi judicial, declara de utilidade pública e dá outras providências.
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Lei 1191/2022

Vigente
14/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1190/2022

Vigente
14/11/2022
Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, postos de Saúde do Município e dá outras providências.
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Lei 1189/2022

Vigente
09/11/2022
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1188/2022

Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do Município de Reserva do Iguaçu, cria o conselho municipal de políticas culturais e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências.
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Lei 1187/2022

Vigente
26/10/2022
Altera o inciso "I" do art. 9º da Lei Municipal nº 1086/2019, e dá outras providências.
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Lei 1186/2022

Vigente
28/09/2022
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências.
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Lei 1185/2022

Vigente
22/11/2022
Altera e reorganiza a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a lei municipal nº 1030/2018, altera dispositivos da lei municipal 718/2011 e dá outras providências.
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Lei 1184/2022

Vigente
14/09/2022
Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1183/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1182/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1181/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1180/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências.
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Lei 1179/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1178/2022

Vigente
15/07/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1177/2022

Vigente
06/07/2022
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Lei 1176/2022

Vigente
06/07/2022
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências.
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Lei 1175/2022

Vigente
06/07/2022
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 1174/2022

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15/06/2022
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1173/2022

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15/06/2022
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 1172/2022

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02/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 1171/2022

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27/05/2022
Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências.
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Lei 1170/2022

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27/05/2022
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências.
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Lei 1169/2022

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12/05/2022
Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1168/2022

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10/05/2022
Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1167/2022

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12/05/2022
Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1166/2022

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10/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil.
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Lei 1165/2022

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10/05/2022
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte.
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Lei 1164/2022

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13/04/2022
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências.
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