Lei 1203/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas por tempo determinado para o processo seletivo nº 01/2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1202/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ACERI-ASSOCIAÇÃO Comercial e Empresarial de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1201/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a COOPAFI-COOPERATIVA da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1200/2023 |
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Vigente |
01/03/2023 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1199/2023 |
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Vigente |
11/01/2023 |
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1198/2022 |
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Vigente |
14/12/2022 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1197/2022 |
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Vigente |
08/12/2022 |
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1185/2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1196/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. |
Detalhes |
Lei 1195/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e alunas da rede pública de educação. |
Detalhes |
Lei 1194/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023. |
Detalhes |
Lei 1193/2022 |
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Vigente |
17/11/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1192/2022 |
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Vigente |
14/11/2022 |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/oi judicial, declara de utilidade pública e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1191/2022 |
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Vigente |
14/11/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1190/2022 |
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Vigente |
14/11/2022 |
Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, postos de Saúde do Município e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1189/2022 |
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Vigente |
09/11/2022 |
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1188/2022 |
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Vigente |
26/10/2022 |
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do Município de Reserva do Iguaçu, cria o conselho municipal de políticas culturais e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1187/2022 |
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Vigente |
26/10/2022 |
Altera o inciso "I" do art. 9º da Lei Municipal nº 1086/2019, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1186/2022 |
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Vigente |
28/09/2022 |
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1185/2022 |
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Vigente |
22/11/2022 |
Altera e reorganiza a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a lei municipal nº 1030/2018, altera dispositivos da lei municipal 718/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1184/2022 |
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Vigente |
14/09/2022 |
Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1183/2022 |
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Vigente |
05/09/2022 |
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1182/2022 |
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Vigente |
05/09/2022 |
Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1181/2022 |
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Vigente |
05/09/2022 |
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1180/2022 |
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Vigente |
21/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1179/2022 |
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Vigente |
21/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1178/2022 |
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Vigente |
15/07/2022 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1177/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1176/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1175/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1174/2022 |
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15/06/2022 |
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1173/2022 |
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15/06/2022 |
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1172/2022 |
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02/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
Detalhes |
Lei 1171/2022 |
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27/05/2022 |
Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1170/2022 |
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27/05/2022 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências. |
Detalhes |
Lei 1169/2022 |
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12/05/2022 |
Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1168/2022 |
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10/05/2022 |
Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1167/2022 |
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12/05/2022 |
Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1166/2022 |
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10/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil. |
Detalhes |
Lei 1165/2022 |
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10/05/2022 |
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte. |
Detalhes |
Lei 1164/2022 |
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13/04/2022 |
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências. |
Detalhes |