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Ano

Lei 395/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU - APAE
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Lei 394/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU
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Lei 393/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 392/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
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Lei 391/2006

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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 318/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 390/2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 389/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SANTA LUZIA
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Lei 388/2006

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CRIA PONTO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JOAQUIN NUNES.
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Lei 387/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 386/2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 332/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 385/2006

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ALTERA ANEXO II - PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CONSTANTE DA LEI 325/05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO
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Lei 384/2006

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ALTERA METAS PARA O PERÍODO 2006 Á 2009, CONSTANTE DA LEI 340/05, PLANO PLURIANUAL
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Lei 383/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - MARIA DO CARMO CALDAS DE CAMPOS
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Lei 382/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - PEDRO MARCELINO DUARTE
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Lei 381/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 380/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA FACULDADE PALAS ATENA - AUFPA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 379/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 378/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
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Lei 377/2006

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ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 61/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 376/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
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Lei 375/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA PEDRO SIQUEIRA.
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Lei 374/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - ERONI DO ROCIO VIEIRA DE CAMARGO
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Lei 373/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - ANTONIA MARIA NIEDERAUER FONTOURA
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Lei 372/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 371/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 370/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 369/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 368/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL - EMATER
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Lei 367/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU - APAE
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Lei 366/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP
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Lei 365/2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 61/98 E 212/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 364/2006

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 223/02
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Lei 363/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 362/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 361/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 360/2006

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CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA SENTINELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 359/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 358/2005

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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Lei 357/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ELEIÇÃO DO SERVIDOR REFERÊNCIA, PREMIANDO OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE SE DESTACAM PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O BEM COMUM.
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Lei 356/2005

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ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DE IPTU E DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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