Lei 435/2006 |
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado m² de edificações e Terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e ITBI. |
Detalhes |
Lei 434/2006 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007. |
Detalhes |
Lei 433/2006 |
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Recompõe em parte os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais, da Gestão e Legislatura 2005 a 2008. |
Detalhes |
Lei 432/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de lote urbano. |
Detalhes |
Lei 431/2006 |
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Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com interação solidária de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 430/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 429/2006 |
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Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 428/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.720,33 ( |
Detalhes |
Lei 427/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 426/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 425/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Plano Municipal de Educação. |
Detalhes |
Lei 424/2006 |
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Reserva do Iguaçu (REFISRI) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 423/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 422/2006 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal e ceder terreno urbano ao Poder Legislativo Municipal. |
Detalhes |
Lei 421/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 420/2006 |
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Denomina complexo de bolão e bocha. |
Detalhes |
Lei 419/2006 |
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Denomina Rodovia do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 418/2006 |
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Altera o Anexo II - Prioridade e Metas da Administração Municipal, constante da Lei nº 405/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. |
Detalhes |
Lei 417/2006 |
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Altera metas para o Período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 340/05, Plano Plurianual - PPA. |
Detalhes |
Lei 416/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 415/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 414/2006 |
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 426.300 (quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos reais) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 413/2006 |
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Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 412/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 411/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 410/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 409/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 408/2006 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 407/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 406/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 405/2006 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
Detalhes |
Lei 404/2006 |
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ALTERA CLAASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DA LEI 387/09 |
Detalhes |
Lei 403/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 402/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 401/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA DO IGUAÇU - CONSERI |
Detalhes |
Lei 400/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Á ASSOCIAÇÃO DO VESTUÁRIO DE RESERVA DO IGUAÇU - ASSOVERI |
Detalhes |
Lei 399/2006 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 398/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PREMIO IDÉIA BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 397/2006 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA DO IGUAÇU - CONSERI |
Detalhes |
Lei 396/2006 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APM DA ESCOLA PEDRO SIQUEIRA |
Detalhes |