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Ano

Lei 414/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 426.300 (quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos reais) e dá outras providências.
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Lei 413/2006

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Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 412/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 411/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 410/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 409/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 408/2006

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 407/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 406/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 405/2006

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DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei 404/2006

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ALTERA CLAASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DA LEI 387/09
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Lei 403/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 402/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 401/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA DO IGUAÇU - CONSERI
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Lei 400/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Á ASSOCIAÇÃO DO VESTUÁRIO DE RESERVA DO IGUAÇU - ASSOVERI
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Lei 399/2006

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 398/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PREMIO IDÉIA BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 397/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA DO IGUAÇU - CONSERI
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Lei 396/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APM DA ESCOLA PEDRO SIQUEIRA
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Lei 395/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU - APAE
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Lei 394/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU
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Lei 393/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 392/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
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Lei 391/2006

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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 318/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 390/2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 389/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SANTA LUZIA
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Lei 388/2006

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CRIA PONTO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JOAQUIN NUNES.
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Lei 387/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 386/2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 332/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 385/2006

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ALTERA ANEXO II - PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CONSTANTE DA LEI 325/05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO
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Lei 384/2006

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ALTERA METAS PARA O PERÍODO 2006 Á 2009, CONSTANTE DA LEI 340/05, PLANO PLURIANUAL
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Lei 383/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - MARIA DO CARMO CALDAS DE CAMPOS
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Lei 382/2006

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - PEDRO MARCELINO DUARTE
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Lei 381/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 380/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA FACULDADE PALAS ATENA - AUFPA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 379/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 378/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
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Lei 377/2006

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ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 61/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 376/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
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Lei 375/2006

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA PEDRO SIQUEIRA.
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