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Lei 641/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel urbano de propriedade do Município, a título de indenização, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 640/2009 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, Incrementando ação e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 639/2009 |
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| Autoriza a Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 638/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 636/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 635/2009 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. |
| Detalhes |
Lei 634/2009 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Faxinal dos Soares. |
| Detalhes |
Lei 633/2009 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Santa Luzia. |
| Detalhes |
Lei 632/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 631/2009 |
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| Altera Anexos da Lei 340/05 - PPA e Lei 546/2008 LDO para 2009. |
| Detalhes |
Lei 630/2009 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, Incrementando ação e Abre Crédito Adicional Especial, para inclusão da operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no Provias Programa de Intervenções Viárias e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 628/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar Operação de Crédito Junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 627/2009 |
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| Concede Título de Cidadão Honorário |
| Detalhes |
Lei 626/2009 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 625/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 624/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 623/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 622/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 621/2009 |
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| Altera Anexos da Lei 340/05 - PPA e Lei 546/2008 LDO para 2009. |
| Detalhes |
Lei 620/2009 |
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| Autoriza o Pode Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia se dá outras providências correlatas. |
| Detalhes |
Lei 619/2009 |
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| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios CANDÓI, CANTAGALO, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, GUARANIAÇU, LARANJEIRAS DO SUL, PINHÃO, PORTO BARRETO, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU E VIRMOND para a constituição de consórcio público, destinado à importância da adoção de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico e social, do Território da Cantuquiriguaçu em conformidade com a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenção. |
| Detalhes |
Lei 618/2009 |
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| Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 617/2009 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Federal do Paraná - IFPR, objetivando a qualificação de servidores públicos municipais em nível superior, e concede auxílio financeiro para participantes, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 616/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 615/2009 |
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| Altera Anexos da Lei 340/05 - PPA e Lei 546/2008 LDO para 2009. |
| Detalhes |
Lei 614/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 613/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 612/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 611/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 610/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 609/2009 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Reserva do Iguaçu e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDER, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 608/2009 |
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| Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a EMATER e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 607/2009 |
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| Cria a Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
| Detalhes |
Lei 606/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma estrutura física de um barracão comunitário, através de um termo de cessão de uso, para a comunidade de Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 605/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 604/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio, e proceder repasse de bens e vantagens para a Cooperativa Regional de Leite da Agricultura Familiar de Reserva do Iguaçu - (COORLAF-RI) dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 603/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 602/2009 |
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| Dispõe sobre pagamento de verbas retroativas referente à pensão de alimentos do Ex-Servidor Manoel Diógenes Serpa, as sua companheira Mariliz Razera, bem como atualização da indigitada pensão de alimentos já recebido em benefício já devidamente implantado por mandamum in limine concessivo emanado do Poder Judiciário. |
| Detalhes |
Lei 601/2009 |
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| Altera dispositivos das Leis Municipais nº 029/97 e 445/07, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICARI, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 600/2009 |
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| Revoga a Lei Municipal nº 570/2009, e altera o artigo 1º da Lei Municipal 501/2008, e dá outras providências. |
| Detalhes |