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Lei 745/2011 |
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| Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 744/2011 |
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| Institui normas para aplicação da Lei nº 743 - Código de Obras e Edificações do Município de Reserva do Iugaçu, que estabelece normas para elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. |
| Detalhes |
Lei 743/2011 |
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| Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 742/2011 |
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| Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 741/2011 |
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| Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 740/2011 |
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| Institui a Lei de Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 739/2011 |
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| Institui a lei do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 738/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor as ações e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 737/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| Detalhes |
Lei 736/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva e cultural do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 735/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 734/2011 |
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| Altera anexos da Lei nº 718, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, conforme especifica. |
| Detalhes |
Lei 733/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 732/2011 |
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| Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 731/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio, com a Cooperativa Regional de Leite da Agricultura Familiar de Reserva do Iguaçu (COORLAFI-RI) e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 730/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 729/2011 |
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| Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural "Vaca em Dobro", e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 728/2011 |
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| Altera os §§ 1º e 2º do artigo 94 e artigo 99, ambos da Lei Municipal nº 474/2007, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 727/2011 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 726/2011 |
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| Altera dispositivos da Lei nº 718, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 725/2011 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos. |
| Detalhes |
Lei 724/2011 |
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| Fixa o piso salarial dos profissionais da Educação Básica do Municípo de Reserva do Iguaçu, conforme especifica. |
| Detalhes |
Lei 723/2011 |
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| Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de imóvel rural em favor do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 722/2011 |
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| Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de imóvel rural em favor do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 721/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 719/2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção econômica e a firmar Convênio com a Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - CENTRAL CRESOL BASER. |
| Detalhes |
Lei 718/2011 |
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| Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 717/2011 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 716/2011 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 714/2011 |
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| Cria e altera ações, valores e metas da Lei nº 635/2009 constantes no Anexo - Relatório Completo do PPA - Plano Plurianual 2010 á 2013, e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 705/2010 |
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| Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 703/2010 |
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| Dispõe sobre “Festival Municipal de Louvor” do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 701/2010 |
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| Concede Título de Cidadão Benemérito. |
| Detalhes |
Lei 700/2010 |
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| Concede Título de Cidadão Benemérito. |
| Detalhes |
Lei 698/2010 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Reserva do Iguaçu (REFISRI) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 697/2010 |
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| Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Rurais (ITBI) e Direitos a eles relativos no Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 696/2010 |
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| Declara de utilidade publica a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva- COOPAFI. |
| Detalhes |
Lei 695/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, ou outra modalidade admitida em lei, bens do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 687/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas. |
| Detalhes |
Lei 686/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva e cultural do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |