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Ano

Lei 788/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 787/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 786/2012
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa RESERVA DIGITAL, permitindo acesso gratuito aos munícipes do sinal de internet e dá outras providências.
Detalhes

Lei 785/2012
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Abrir crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 784/2012
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Altera a Lei 742/2012 que trata do Sistema Viário em seu artigo 83.
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Lei 783/2012
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Fixa o novo piso salarial dos Profissionais da Educação Básica e altera o Anexo II da Lei nº 724/2011, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimento dos profissionais da educação básica do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 782/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, prover e remunerar cargo de provimento em comissão, e estabalece outras providências.
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Lei 781/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área doada á APAE e dá outras providências.
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Lei 780/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de Leilão, ou outra modalidade admitida em Lei, animais do centro de produção.
Detalhes

Lei 779/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos e dá outras providências.
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Lei 778/2012
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Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano particular em favor do patrimônio do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 777/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 776/2012
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Altera o Anexo V da Lei nº 718, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, visando adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
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Lei 775/2012
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Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município.
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Lei 774/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 773/2012
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 772/2011
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Altera o anexo I da Lei nº 718/2011 e dá outras providências.
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Lei 771/2011
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 770/2011
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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 579/2009 e dá outras providências.
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Lei 769/2011
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Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
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Lei 768/2011
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei 767/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa JOVEM TALENTO e dá outras providências.
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Lei 766/2011
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Autoriza o Poder Executivo a proceder o cumprimento de sentença judicial, com base em acordo, nos autos de Ação Judicial de Cobrança nº 304/2007, e dá outras providências.
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Lei 764/2011
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 763/2011
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei 762/2011
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Disciplina o uso de veículos da frota municipal de dá outras providências.
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Lei 761/2011
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Reserva do Iguaçu (REFISRI) e dá outras providências.
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Lei 760/2011
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Dispõe sobre a ampliação e criação de vagas do quadro de servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 758/2011
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 757/2011
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Denomina Centro de Apoio e Assistência à Saúde da Família na localidade de Faxinal dos Soares e o Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 756/2011
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 754/2011
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Abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 753/2011
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 752/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, ou outra modalidade admitida em Lei, bens do município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 751/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel urbano de propriedade do município, com bem privado em razão de interesse público e dá outras providências.
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Lei 750/2011
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando valor ás ações e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 749/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES
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Lei 748/2011
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Dispõe sobre a área do Perímetro Urbano da Vila Copel no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 747/2011
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Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 746/2011
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Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 668/2010, que dispõe sobre a Doação de Imóvel Urbano de propriedade do Município de Reserva do Iguaçu à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu.
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