Legislação

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Status

Ano

Decreto 242/2021

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18/11/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 241/2021

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23/11/2021
Declara de utilidade pública estrada rural localizada no interior do município de Reserva do Iguaçu-PR e dá outras providências.
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Decreto 240/2021

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16/11/2021
Exonera Servidor Público.
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Decreto 239/2021

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18/11/2021
Atualiza a UFM (Unidade Fiscal Municipal) conforme variação do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercadorias) e dá outras providências.
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Decreto 238/2021

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17/11/2021
Institui o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal - CGDM - com o objetivo de gerir o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Reserva do Iguaçu.
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Decreto 237/2021

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17/11/2021
Dispõe sobre a nomeação do Agente Municipal de Desenvolvimento.
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Decreto 236/2021

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10/11/2021
Nomeia Servidora Pública.
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Decreto 235/2021

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08/11/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 234/2021

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29/10/2021
Altera membros da Comissão Permanente de Licitação.
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Decreto 233/2021

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29/10/2021
Altera Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio.
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Decreto 232/2021

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29/10/2021
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 231/2021

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29/10/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 230/2021

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26/10/2021
TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" 28/10/2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
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Decreto 229/2021

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27/10/2021
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório.
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Decreto 228/2021

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26/10/2021
Exonera Servidor Público.
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Decreto 227/2021

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25/10/2021
Aposenta servidora pública por idade e tempo de contribuição e dá outras providências.
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Decreto 226/2021

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25/10/2021
Exonera Servidora Pública
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Decreto 225/2021

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21/10/2021
Declara LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude dos falecimentos do Sr. Joaquim Kinceler Ramalho.
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Decreto 224/2021

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21/10/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 222/2021

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15/10/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 221/2021

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15/10/2021
Aposenta Servidora Pública por idade e tempo de contribuição e dá outras providências.
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Decreto 220/2021

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15/10/2021
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 219/2021

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08/10/2021
Decreta Recesso no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 218/2021

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11/10/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 217/2021

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06/10/2021
Nomeia Servidora Pública e dá outras providências.
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Decreto 216/2021

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08/10/2021
Aposenta Servidora Pública por idade e dá outras Previdências.
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Decreto 215/2021

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06/10/2021
Nomeia Servidor Público e dá outras providências.
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Decreto 213/2021

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06/10/2021
Institui a Comissão Municipal de regularização fundiária para regulamentar e definir áreas a serem regularizadas e outros procedimentos de acordo com a Lei 13.465/2017.
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Decreto 213/2021

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13/10/2021
Altera as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto 212/2021

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29/09/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 211/2021

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22/09/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 210/2021

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23/09/2021
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 209/2021

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16/09/2021
Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
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Decreto 208/2021

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16/09/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 207/2021

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16/09/2021
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 206/2021

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16/09/2021
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 205/2021

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16/09/2021
Nomeia Servidora Pública.
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Decreto 204/2021

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16/09/2021
Nomeia membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar - do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 203/2021

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16/09/2021
Nomeia membros da comissão de acompanhamento e avaliação para revisão e atualização do Plano Diretor Municipal - PDM e dá outras providências.
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Decreto 202/2021

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16/09/2021
Nomeia membros da equipe técnica para revisão e atualização do Plano Diretor Municipal - PDM e dá outras providências.
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