Legislação

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Status

Ano

Decreto 7/2023

Vigente
01/03/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 6/2023

Vigente
06/01/2023
Exonera servidora pública.
Detalhes

Portaria 6/2023

Vigente
19/01/2023
Concede retorno antecipado de licença sem vencimentos.
Detalhes

Decreto 5/2023

Vigente
06/01/2023
Exonera servidora pública.
Detalhes

Portaria 5/2023

Vigente
11/01/2023
Designar a servidora Daniele Cristina Caldas.
Detalhes

Decreto 4/2023

Vigente
05/01/2023
Nomeia servidor público.
Detalhes

Portaria 4/2023

Vigente
09/01/2023
Conceder autorização para dirigir veículos públicos, Janice Melo da Veiga.
Detalhes

Decreto 3/2023

Vigente
05/01/2023
Altera lotação de servidor público.
Detalhes

Portaria 3/2023

Vigente
09/01/2023
Conceder autorização para dirigir veículos públicos, Mario Lucas Farias da Rosa.
Detalhes

Decreto 2/2023

Vigente
04/01/2023
Nomeia presidente, vice-presidente e secretária do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB, gestão 2023/2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2/2023

Vigente
04/01/2023
Conceder autorização para dirigir veículos públicos, Emerson Semchechen.
Detalhes

Decreto 1/2023

Vigente
04/01/2023
Nomeia pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Detalhes

Portaria 1/2023

Vigente
04/01/2023
Concede licença à Servidor Público.
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Lei 1198/2022

Vigente
14/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1197/2022

Vigente
08/12/2022
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1185/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1196/2022

Vigente
07/12/2022
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Detalhes

Lei 1195/2022

Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e alunas da rede pública de educação.
Detalhes

Lei 1194/2022

Vigente
07/12/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei 1193/2022

Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1192/2022

Vigente
14/11/2022
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/oi judicial, declara de utilidade pública e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1191/2022

Vigente
14/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1190/2022

Vigente
14/11/2022
Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, postos de Saúde do Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1189/2022

Vigente
09/11/2022
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1188/2022

Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do Município de Reserva do Iguaçu, cria o conselho municipal de políticas culturais e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1187/2022

Vigente
26/10/2022
Altera o inciso "I" do art. 9º da Lei Municipal nº 1086/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1186/2022

Vigente
28/09/2022
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1185/2022

Vigente
22/11/2022
Altera e reorganiza a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a lei municipal nº 1030/2018, altera dispositivos da lei municipal 718/2011 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1184/2022

Vigente
14/09/2022
Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1183/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1182/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1181/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1180/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências.
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Lei 1179/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1178/2022

Vigente
15/07/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1177/2022

Vigente
06/07/2022
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1176/2022

Vigente
06/07/2022
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências.
Detalhes

Lei 1175/2022

Vigente
06/07/2022
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1174/2022

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15/06/2022
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1173/2022

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15/06/2022
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1172/2022

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02/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes