Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 1258/2024

Vigente
23/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1257/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1256/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1255/2024

09/04/2024
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1254/2024

Vigente
28/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1253/2024

Vigente
28/03/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO.
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Lei 1252/2024

Vigente
12/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1251/2024

Vigente
29/02/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 238/2024

Vigente
24/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 237/2024

Vigente
24/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 236/2024

Vigente
24/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 235/2024

Vigente
23/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 234/2024

Vigente
24/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 233/2024

Vigente
24/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 232/2024

Vigente
24/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 231/2024

Vigente
22/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 230/2024

Vigente
18/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 229/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 228/2024

Vigente
17/04/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 227/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 226/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 225/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 224/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 223/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 222/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 221/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 220/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 219/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 218/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 217/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 216/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 215/2024

Vigente
17/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 214/2024

Vigente
18/04/2024
INSTITUI E NOMEIA GRUPO DE TRABALHO PARA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DAS COLEÇÕES MUSEOLÓGICAS DO MUSEU REGIONAL DO IGUAÇU - MRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 213/2024

Vigente
18/04/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA VILA "C" DA VILA RESIDENCIAL DA COPEL, NOMEIA MEMBROS E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 212/2024

Vigente
17/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 211/2024

Vigente
12/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 210/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 209/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 208/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 207/2024

Vigente
11/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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