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Lei 908/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 907/2015 |
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| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 906/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 904/2015 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 903/2015 |
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| REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 724/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 902/2015 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 901/2015 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
| Detalhes |
Lei 900/2015 |
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| INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 899/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 898/2015 |
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| FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS. |
| Detalhes |
Lei 897/2014 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 896/2014 |
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| INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 895/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
LOA 894/2014 |
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| Lei Orçamentária Anual 2014 |
| Detalhes |
Lei 894/2014 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
| Detalhes |
Lei 893/2014 |
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| DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTE Á MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE CARROS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 892/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO Á AGRICULTURA, PATRULHA DO CAMPO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 891/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO |
| Detalhes |
Lei 890/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 889/2014 |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
| Detalhes |
Lei 888/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 887/2014 |
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| ALTERA A LEI 864/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 886/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
LDO 885/2014 |
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| Lei 885 |
| Detalhes |
Lei 885/2014 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 884/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 883/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 882/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 881/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 880/2014 |
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| Cria cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 879/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 878/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, e a firmar termo de cooperação com o mesmo. |
| Detalhes |
Lei 877/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. |
| Detalhes |
Lei 876/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 875/2014 |
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| REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011, BEM COMO REVOGA A LEI 829/2013 |
| Detalhes |
Lei 874/2014 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA DO IGUAÇU, VISANDO ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 873/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - far, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
| Detalhes |
Lei 872/2013 |
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| DISPÕE E REGULAMENTA A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 871/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 870/2013 |
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| ALTERA A LEI 521/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |