Lei 1186/2022 |
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Vigente |
28/09/2022 |
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1185/2022 |
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Vigente |
22/11/2022 |
Altera e reorganiza a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a lei municipal nº 1030/2018, altera dispositivos da lei municipal 718/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1184/2022 |
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Vigente |
14/09/2022 |
Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1183/2022 |
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Vigente |
05/09/2022 |
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1182/2022 |
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Vigente |
05/09/2022 |
Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1181/2022 |
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Vigente |
05/09/2022 |
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1180/2022 |
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Vigente |
21/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1179/2022 |
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Vigente |
21/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1178/2022 |
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Vigente |
15/07/2022 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1177/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1176/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1175/2022 |
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Vigente |
06/07/2022 |
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1174/2022 |
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15/06/2022 |
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1173/2022 |
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15/06/2022 |
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1172/2022 |
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02/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
Detalhes |
Lei 1171/2022 |
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27/05/2022 |
Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1170/2022 |
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27/05/2022 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências. |
Detalhes |
Lei 1169/2022 |
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12/05/2022 |
Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1168/2022 |
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10/05/2022 |
Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1167/2022 |
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12/05/2022 |
Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1166/2022 |
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10/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil. |
Detalhes |
Lei 1165/2022 |
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10/05/2022 |
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte. |
Detalhes |
Lei 1164/2022 |
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13/04/2022 |
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1163/2022 |
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13/04/2022 |
Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1162/2022 |
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13/04/2022 |
Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1161/2022 |
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30/03/2022 |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências. |
Detalhes |
Lei 1160/2022 |
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28/03/2022 |
Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1159/2022 |
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09/03/2022 |
Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei 1158/2022 |
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14/03/2022 |
Institui a política municipal de incentivo e apoio ao cooperativismo e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1157/2022 |
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11/03/2022 |
Denomina rua do perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. JOSÉ DIODÁCIO DA SILVA. |
Detalhes |
Lei 1156/2022 |
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07/03/2022 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1155/2022 |
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14/02/2022 |
Altera a Lei nº 887/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná e dá outras providencias. |
Detalhes |
LOA 1151/2022 |
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22/12/2021 |
Detalhes |
PPA 1149/2022 |
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22/12/2021 |
dispõe sobre plano plurianual 2022-2025 |
Detalhes |
Decreto 236/2022 |
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Vigente |
22/12/2022 |
Nomeia o conselho de administração, conselho fiscal e a diretoria do fundo de previdência de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 235/2022 |
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Vigente |
26/12/2022 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 234/2022 |
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Vigente |
19/12/2022 |
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 233/2022 |
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Vigente |
15/12/2022 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 232/2022 |
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Vigente |
14/12/2022 |
Nomeia coordenador do departamento de cultura e da outras providências. |
Detalhes |
Decreto 231/2022 |
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Vigente |
16/12/2022 |
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
Detalhes |