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Status

Ano

Lei 288/2004

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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 211/01
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Lei 287/2004

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VESTUÁRIO DE RESERVA DO IGUAÇU ASSOVERI
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Lei 286/2004

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DENOMINA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 285/2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei 284/2004

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ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 283/2003

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA MISÉRIA E PELA VIDA
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Lei 282/2003

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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HORAS COMUNITÁRIAS
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Lei 281/2003

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INSTITUI NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Lei 280/2003

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
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Lei 279/2003

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DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 278/2003

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ALTERA O ARTIGO 10º DA LEI Nº 18/97 DE 05/05/1997
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Lei 277/2003

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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 261/03 DE 22/05/2003
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Lei 276/2003

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RENOMEIA CENTRO ESPORTIVO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 275/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 274/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei 273/2003

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ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 203/01, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 272/2003

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CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, OS CARGOS DE PSICÓLOGO E TOPÓGRAFO.
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Lei 271/2003

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES.
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Lei 270/2003

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BEVERLY APARECIDA FERNANDES FABRÍCIO
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Lei 269/2003

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15/97 DE 07/04/97 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO-SE A SEÇÃO III, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Lei 268/2003

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ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS NO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 267/2003

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DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 266/2003

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 265/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 264/2003

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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Lei 263/2003

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CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO O CARGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO
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Lei 262/2003

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA VERDE
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Lei 261/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
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Lei 260/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.
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Lei 259/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URANO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O SR. JOSÉ OLINTO PINHEIRO
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Lei 258/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei 257/2003

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DE RESERVA DO IGUAÇU - CORINTA BORBA RAMALHO
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Lei 256/2003

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INSTITUI NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 255/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei 254/2003

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INSTITUI O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 253/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei 252/2002

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INSITUI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei 251/2002

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ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 250/2002

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OBJETO DE CONVÊNIO COM O ESTADO E A UNIÃO PARA POSTERIOR RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 249/2002

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR RECURSOS FINANCEIROS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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