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Lei 368/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL - EMATER
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Lei 367/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU - APAE
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Lei 366/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP
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Lei 365/2006

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 61/98 E 212/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 364/2006

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 223/02
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Lei 363/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 362/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 361/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 360/2006

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CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA SENTINELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 359/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 358/2005

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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Lei 357/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ELEIÇÃO DO SERVIDOR REFERÊNCIA, PREMIANDO OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE SE DESTACAM PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O BEM COMUM.
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Lei 356/2005

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ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DE IPTU E DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Lei 355/2005

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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CALCULO DO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 354/2005

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 353/2005

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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 61/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 352/2005

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DE RESERVA DO IGUAÇU - JOÃO MARIA DOS SANTOS.
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Lei 351/2005

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DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DE RESERVA DO IGUAÇU - JOÃO M. F. SIQUEIRA
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Lei 350/2005

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 223/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 349/2005

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ALTERA ALÍQUOTA DOS SERVIDORES E DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUNPRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 348/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER LEILÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS
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Lei 347/2005

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA.
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Lei 346/2005

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO.
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Lei 345/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 344/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 343/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 342/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 341/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 340/2005

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
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Lei 339/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 338/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 337/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 336/2005

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AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 335/2005

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ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 91/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 334/2005

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 333/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 332/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
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Lei 331/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTE URBANO E DESAPROPRIAÇÃO DE CASA MISTA DE PROPRIEDADE DE ANTONIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVENIÊNCIAS.
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Lei 330/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNICENTRO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 329/2005

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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ASSIM COMO SEUS DERIVADOS
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