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Ano

Lei 448/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 447/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 446/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL;
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Lei 445/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 29/97 DE 12 DE AGOSTO DE 1997
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Lei 444/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 443/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 442/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 441/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 440/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 439/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMURI
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Lei 438/2007

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE MORAES
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Lei 437/2006

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Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 436/2006

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Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em pagamento de Tributos Municipais.
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Lei 435/2006

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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado m² de edificações e Terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e ITBI.
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Lei 434/2006

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.
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Lei 433/2006

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Recompõe em parte os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais, da Gestão e Legislatura 2005 a 2008.
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Lei 432/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de lote urbano.
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Lei 431/2006

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Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com interação solidária de Reserva do Iguaçu.
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Lei 430/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei 429/2006

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Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 428/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.720,33 (
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Lei 427/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei 426/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Lei 425/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Plano Municipal de Educação.
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Lei 424/2006

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Reserva do Iguaçu (REFISRI) e dá outras providências.
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Lei 423/2006

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Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) e dá outras providências.
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Lei 422/2006

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Autoriza o Poder Executivo Municipal e ceder terreno urbano ao Poder Legislativo Municipal.
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Lei 421/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.
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Lei 420/2006

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Denomina complexo de bolão e bocha.
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Lei 419/2006

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Denomina Rodovia do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 418/2006

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Altera o Anexo II - Prioridade e Metas da Administração Municipal, constante da Lei nº 405/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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Lei 417/2006

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Altera metas para o Período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 340/05, Plano Plurianual - PPA.
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Lei 416/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei 415/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 414/2006

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 426.300 (quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos reais) e dá outras providências.
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Lei 413/2006

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Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 412/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 411/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 410/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 409/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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