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Status

Ano

Lei 531/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 530/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 529/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 528/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 527/2008

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ALTERA AS METAS PARA O PERÍODO DE 2006 Á 2009, LEIS MUNICIPAIS Nº 340/05 E 476/07
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Lei 526/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 525/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 524/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 523/2008

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Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 522/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIAS DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 521/2008

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 59 DA DA LEI COMPLEMENTAR 101/02, REVOGA A LEI Nº 452/07 E AO ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 459/07E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 520/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 519/2008

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 091/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 518/2008

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 517/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR E MANTER CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 516/2008

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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 476/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 515/2008

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Autoriza o executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 514/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 513/2008

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Autoriza o Executivo Municipal Abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 512/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 511/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 510/2008

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 446/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei 509/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR LOGOTIPO GESTÃO PARTICIPATIVA NOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei 508/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E NO SUBSÍDIO DOS AGENTES EM CARGO EM COMISSÃO
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Lei 507/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 506/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 505/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 504/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 503/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 502/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 501/2008

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 223/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 500/2008

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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 470/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 498/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 340/05, 405/06 E 434/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 497/2007

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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Lei 496/2007

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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 29/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 495/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER LEILÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS
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Lei 494/2007

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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
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Lei 493/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 492/2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA DO IGUAÇU - CONSERI
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Lei 491/2007

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DENOMINA DE ADEODATO LUSTOSA CALDAS, RUA DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, Adeodato Lustosa Caldas.
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