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Status

Ano

Lei 1180/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências.
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Lei 1179/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1178/2022

Vigente
15/07/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1177/2022

Vigente
06/07/2022
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Lei 1176/2022

Vigente
06/07/2022
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências.
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Lei 1175/2022

Vigente
06/07/2022
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 236/2022

Vigente
22/12/2022
Nomeia o conselho de administração, conselho fiscal e a diretoria do fundo de previdência de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 235/2022

Vigente
26/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 234/2022

Vigente
19/12/2022
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
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Decreto 233/2022

Vigente
15/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 232/2022

Vigente
14/12/2022
Nomeia coordenador do departamento de cultura e da outras providências.
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Decreto 231/2022

Vigente
16/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 229/2022

Vigente
14/12/2022
Nomeia servidora pública.
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Decreto 228/2022

Vigente
14/12/2022
Exonera servidora pública.
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Decreto 227/2022

Vigente
14/12/2022
Nomeia servidora pública.
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Decreto 226/2022

Vigente
14/12/2022
Nomeia servidor público.
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Decreto 225/2022

Vigente
14/12/2022
Nomeia servidor público.
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Decreto 224/2022

Vigente
13/12/2022
Nomeia servidor público.
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Decreto 223/2022

Vigente
13/12/2022
Exonera servidora pública.
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Decreto 222/2022

Vigente
09/12/2022
Dispõe sobre a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
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Decreto 221/2022

Vigente
08/12/2022
Altera o decreto nº 186/2022 que estabelece o recesso, em razão do feriado em hora de Nossa Senhora da Conceição (Aparecida), no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 220/2022

Vigente
09/12/2022
Nomeia controlador interno do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 219/2022

Vigente
13/12/2022
Nomeia servidor público.
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Decreto 218/2022

Vigente
30/11/2022
Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural, no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 217/2022

Vigente
29/11/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 216/2022

Vigente
28/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 215/2022

Vigente
25/11/2022
Nomeia Servidora Pública.
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Decreto 214/2022

Vigente
28/11/2022
Exonera Servidor Público.
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Decreto 213/2022

Vigente
25/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 212/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 211/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 210/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 209/2022

Vigente
24/11/2022
Exonera Servidor Público.
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Decreto 208/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 207/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 206/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 205/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 204/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 203/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidora Pública.
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Decreto 202/2022

Vigente
24/11/2022
Nomeia Servidor Público.
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