Lei 1260/2024 |
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Vigente |
10/05/2024 |
ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 23 E ALTERA OS ANEXOS 4 E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 1219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1258/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1257/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1256/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1254/2024 |
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Vigente |
28/03/2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1253/2024 |
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Vigente |
28/03/2024 |
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO. |
Detalhes |
Lei 1252/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1251/2024 |
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Vigente |
29/02/2024 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |