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Status

Ano

Portaria 21/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 20/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 20/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 19/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 19/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 18/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 18/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Portaria 17/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 17/2025

Vigente
21/01/2025
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 16/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 16/2025

Vigente
16/01/2025
ALTERA O §2º DO ART. 87 DO DECRETO Nº 14/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 15/2025

Vigente
14/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 15/2025

Vigente
16/01/2025
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
Detalhes

Portaria 14/2025

Vigente
14/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 14/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 13/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 13/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 12/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 12/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 11/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 11/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 10/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 10/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 9/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 9/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 8/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR.
Detalhes

Decreto 8/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 7/2025

Vigente
09/01/2025
ALTERA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 6/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 6/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 5/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 5/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 4/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 4/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 3/2025

Vigente
10/01/2025
ANEXO V MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL.
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Portaria 3/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2/2025

Vigente
10/01/2025
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 2/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 1/2025

Vigente
06/01/2025
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR PÚBLICO.
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