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Status

Ano

Decreto 35/2025

Vigente
28/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 34/2025

Vigente
24/01/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 33/2025

Vigente
24/01/2025
ALTERA O § 1º DO ART. 4º, O ART. 9º E O INCISO I DO ART. 11 DO DECRETO 11/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 32/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 31/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 30/2025

Vigente
20/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 29/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 28/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 27/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 26/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 25/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 24/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 23/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 22/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 21/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 20/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 19/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 18/2025

Vigente
21/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 17/2025

Vigente
21/01/2025
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 16/2025

Vigente
16/01/2025
ALTERA O §2º DO ART. 87 DO DECRETO Nº 14/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 15/2025

Vigente
16/01/2025
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
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Decreto 14/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 13/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 12/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 11/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL.
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Decreto 10/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 9/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 8/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 7/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 6/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 5/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 4/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Decreto 3/2025

Vigente
10/01/2025
ANEXO V MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL.
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Decreto 2/2025

Vigente
10/01/2025
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2025

Vigente
07/01/2025
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 07 DE JANEIRO DE 2025 A 06 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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