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Lei 456/2007

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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 455/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 454/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 453/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 452/2007

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 59 DA DA LEI COMPLEMENTAR 101/02
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Lei 451/2007

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ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO Á INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS JÁ INSTALADAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
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Lei 450/2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Lei 449/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 448/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 447/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 446/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL;
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Lei 445/2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 29/97 DE 12 DE AGOSTO DE 1997
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Lei 444/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 443/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 442/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 441/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 440/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 439/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMURI
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Lei 438/2007

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO - JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE MORAES
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